TJMS - 0859334-16.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONDONIA GOMES DA SILVA

CPF *68.***.*37-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 14:10

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 12:50

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 29/04/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 09:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/11/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:01

    Publicação

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0859334-16.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rondonia Gomes da Silva Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/11/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:23

    Publicação

  • 10/11/2024 12:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/11/2024 12:36

    Recurso Especial

  • 07/11/2024 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/11/2024 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/10/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:01

    Publicação

  • 15/10/2024 00:01

    Publicação

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0859334-16.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Rondonia Gomes da Silva Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/10/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 15:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 15:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/10/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0859334-16.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rondonia Gomes da Silva Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0859334-16.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rondonia Gomes da Silva Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos para fins de prequestionamento. 2.

    Embargos opostos somente para fins de prequestionamento do art. 421 do Código Civil e art. 927 do Código de Processo Civil, os quais se tem por não violados pelas razões expostas na fundamentação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos..

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0859334-16.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Rondonia Gomes da Silva Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0859334-16.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rondonia Gomes da Silva Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO, C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO - AFASTADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - DISCREPÂNCIA COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO - REVISÃO DEVIDA - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Não há falar em ausência de fundamentação e muito menos em sua nulidade, por ter o juiz a quo apreciado pedido em desacordo com a pretensão do recorrente. 2.

    Não há cerceamento de defesa posto que a dilação probatória é totalmente dispensável, impertinente e até inócua, pois para a revisão dos encargos contratuais abusivos basta a apresentação do contrato de financiamento, o que foi observado no presente caso. 3.

    Preenchidos os requisitos previstos no art. 330, § 2º, do CPC, afasta-se a preliminar de inépcia da inicial. 4.

    Na ação revisional de contrato de empréstimo pessoal, o prazo prescricional é decenal, conforme precedentes. 5.

    No que tange aos juros remuneratórios, considerando que o percentual praticado pelo banco em relação ao contrato de financiamento excedeu em mais de 800% a taxa média de mercado, resta evidente a discrepância entre a taxa contratada e a taxa média de mercado e, por consequência, a abusividade na cobrança.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES, REJEITARAM A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0859334-16.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Rondonia Gomes da Silva Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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