11/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 18:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:41

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 09:41

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800967-91.2023.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Keila Yasmin Barbosa Malheiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:07

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 04:24

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800967-91.2023.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Keila Yasmin Barbosa Malheiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 19:55

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:50

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 07:42

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800967-91.2023.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Keila Yasmin Barbosa Malheiro - I - Inicialmente proceda à evolução de classe para "Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública", adequando o valor da causa.

II - Após, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC).

III – Apresentada impugnação, vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise.

Caso não apresentada impugnação, ou com a concordância da Fazenda Pública quanto aos valores apresentados, desde logo, homologo os cálculos apresentados pelos credores (fls. 137/211) e determino a imediata expedição de RPV e Precatório.

IV - As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC).

V- Para o caso de oferecimento de impugnação, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

VI - Expedidos o RPV/Precatório, intime-se o Município acerca das requisições, para manifestação em 05 dias.

VII - Vindo o pagamento e não existindo insurgência do ente público, expeçam-se os respectivos alvarás.

Caso seja necessário, intime-se o credor para informar os dados bancários para depósito dos valores.

VIII - Com tudo nos autos, conclusos para extinção.
17/07/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 16:29

Evolução da Classe Processual
16/07/2024 15:01

Recebidos os autos
16/07/2024 15:01

Decisão ou Despacho
03/07/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:04

Transitado em Julgado em data
21/06/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 01:14

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:38

Recebidos os autos
24/04/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:38

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:20

Decorrido prazo de parte
21/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
15/11/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:14

Recebidos os autos
17/07/2023 11:03

Decisão ou Despacho
10/07/2023 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 06:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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