28/08/2025 14:57

Juntada de Mandado
28/08/2025 14:57

Juntada de NULL
08/08/2025 15:48

Prazo em Curso
08/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:49

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 07:23

Autos preparados para expedição
27/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 07:54

Emissão da Relação
28/03/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 18:27

Proferida decisão interlocutória
22/08/2024 12:55

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5781/MS), Thaís Manoeli Buttini (OAB 24277/MS), Oldenilse Lucia Pereira Buttini (OAB 20064/MS) Processo 0807267-76.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Candida da Conceição, Gilda de Oliveira Alves - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A - Não há que se falar em extinção do feito, conforme pretende a parte Ré (p. 180), pois o seguro DPVAT é transmissível.

A propósito, cita-se jurisprudência: E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRINCÍPIO DE OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - SEGURO OBRIGATÓRIO ( DPVAT)- MORTE DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA - DIREITO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO PELOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. 1.

A vítima do acidente automobilístico faleceu no curso da presente ação e, considerando que o direito disposto é transmissível, eis que a indenização securitária possui natureza patrimonial, plenamente possível a sucessão pelo espólio ou por seus sucessores. 2.

Sentença anulada.

Recurso provido. (TJ-MS - AC: 08001069720168120020 MS 0800106-97.2016.8.12.0020, Relator: Des.

João Maria Lós, Data de Julgamento: 03/04/2018, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/04/2018) Nesse sentido, intime-se a parte Autora para regularizar a representação da herdeira Gilda Oliveira Alves, conforme manifestação de p. 174.

No mais, recebo a habilitação das herdeiras, nos termos do artigo 687, do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte Ré, na pessoa de seu procurador, para se pronunciar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 13:13

Emissão da Relação
17/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
26/06/2024 13:29

Autos preparados para expedição
21/05/2024 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
20/05/2024 11:48

Autos preparados para expedição
13/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:14

Prazo em Curso
10/05/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
09/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 08:28

Emissão da Relação
19/04/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
05/07/2023 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.
24/02/2023 09:36

Prazo em Curso
15/02/2023 17:20

Prazo em Curso
15/02/2023 17:20

Documento Digitalizado
15/02/2023 17:19

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:22

Documento Digitalizado
09/02/2023 16:22

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:00

Expedição em análise para assinatura
08/02/2023 17:06

Autos preparados para expedição
06/02/2023 17:27

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:30

Expedição em análise para assinatura
24/01/2023 09:58

Autos preparados para expedição
22/07/2022 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2022.
26/05/2022 09:31

Prazo em Curso
16/05/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 10:48

Prazo em Curso
21/04/2022 02:09

Publicado ato_publicado em 21/04/2022.
20/04/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2022 09:17

Emissão da Relação
29/03/2022 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2021 10:00

Conclusos para despacho
01/10/2021 11:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/10/2021 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.
27/05/2021 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 02:13

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.
16/04/2021 02:13

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.
15/04/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2021 16:10

Emissão da Relação
11/12/2020 20:01

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2020 16:38

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 02:11

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.
17/11/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 13:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2020 13:42

Expedição de Certidão.
17/11/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:41

Autos entregues em carga ao Promotor
16/11/2020 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2020 15:03

Prazo em Curso
23/10/2020 15:00

Expedição de Carta.
22/10/2020 17:01

Expedição em análise para assinatura
24/09/2020 16:31

Autos preparados para expedição
24/09/2020 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2020 14:21

Recebida petição inicial
22/08/2020 17:53

Informação do Sistema
22/08/2020 17:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/07/2020 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 12:51

Conclusos para despacho
22/06/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 13:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/06/2020 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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