27/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:39

INCONSISTENTE
30/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800900-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Luiz Carlos Rebelo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Para a concessão da aposentadoria por invalidez, a teor do art. 42 da Lei 8.213/1991, é necessária a constatação da incapacidade laboral, e o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho desempenhado pelo segurado, além da carência, qualidade de segurado e impossibilidade de exercer atividades que lhe garantam a subsistência.

II.

In casu, verificado em perícia judicial que não há incapacidade para o trabalho desenvolvido, não há que se falar em aposentadoria por invalidez.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800900-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luiz Carlos Rebelo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/09/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800900-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Luiz Carlos Rebelo Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:20

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:20

Distribuído por sorteio
12/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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