29/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:45

Documento Digitalizado
28/08/2025 16:45

Documento Digitalizado
28/08/2025 16:45

Documento Digitalizado
27/08/2025 15:32

Juntada de NULL
24/07/2025 14:06

Prazo em Curso
17/07/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 15:27

Expedição de Mandado.
15/07/2025 18:39

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 10:39

Autos preparados para expedição
28/05/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:45

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:45

Prazo em Curso
23/04/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Jose de Souza (OAB 3354B/MS), Kelly Guimaraes de Mello (OAB 10143/MS), Jean Tulio Cardoso Neto (OAB 201887/MG) Processo 0815326-78.2024.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Cristina Ramos de Souza - Reqda: Marizon Helena Villalba Petrucio, Davide Addis - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/04/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 08:15

Emissão da Relação
22/04/2025 08:15

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 17:50

Recebidos os autos da Turma Recursal
16/04/2025 17:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/02/2025 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 13:11

Prazo em Curso
05/02/2025 13:29

Informação do Sistema
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Jose de Souza (OAB 3354B/MS), Kelly Guimaraes de Mello (OAB 10143/MS), Jean Tulio Cardoso Neto (OAB 201887/MG) Processo 0815326-78.2024.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Cristina Ramos de Souza - Reqda: Marizon Helena Villalba Petrucio, Davide Addis - Intimação da parte recorrida, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (f. 127).

Por tempestivo (f. 143), recebo o recurso (fls. 113/124) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I".
27/01/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 10:58

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 10:55

Emissão da Relação
08/01/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
23/12/2024 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 07:42

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Jose de Souza (OAB 3354B/MS), Kelly Guimaraes de Mello (OAB 10143/MS), Jean Tulio Cardoso Neto (OAB 201887/MG) Processo 0815326-78.2024.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Cristina Ramos de Souza - Reqda: Marizon Helena Villalba Petrucio - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Dispositivo Isto posto, reconheço a ilegitimidade do réu Davide Addis para figurar no no pólo passivo da presente ação, nos termos do art.485, VI do CPC e julgo procedente o pedido da autora em face da ré Marizon Helena Villalba Petrucio para determinar, que a parte ré, desocupe o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de despejo compulsório, com base no art. 63 da Lei nº 8.245/91.

Deixo de analisar tanto o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita quanto a impugnação, pois ausente o interesse do autor nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Sendo assim, deve o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje), momento em que a ré poderá impugná-lo.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
12/12/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 07:36

Emissão da Relação
09/12/2024 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:33

Registro de Sentença
09/12/2024 13:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/12/2024 13:29

Expedição de NULL.
29/11/2024 09:08

Informação do Sistema
29/11/2024 09:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2024 05:09:53, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/08/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/10/2024 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 07:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Guimaraes de Mello (OAB 10143/MS) Processo 0815326-78.2024.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Cristina Ramos de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/07/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 11:18

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 08:52

Emissão da Relação
15/07/2024 08:51

Expedição de Carta.
15/07/2024 08:51

Expedição de Carta.
15/07/2024 08:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 13:35

Autos preparados para expedição
12/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/07/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:54

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:10

Autos preparados para expedição
02/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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