26/06/2025 19:39

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 19:39

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 19:39

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 05:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ygor Marcus Rodrigues Araujo (OAB 26602/MS), Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS) Processo 0802320-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nathalya dos Santos de Oliveira - Intimação dos procuradores, acerca do despacho de fls. 124/125: "Com efeito, no tocante a manifestação de pp. 108/110, é cediço que o advogado poderá renunciar, desde que provando que cientificou a mandante, nos termos do art. 112 do NCPC. (...) Nesse condão, em pese a manifestação e documentos retro, tem-se que não restou demonstrado de forma concreta que o causídico comunicou efetivamente e de maneira formal a parte autora acerca da renúncia do mandato, haja vista que não fora juntado aos autos eventual ARMP ou notificação pessoal corroborando o efetivo recebimento da Carta de Renúncia pela parte, quiçá outro documento escrito assinado pela parte demandante.

Aliás, ao que consta do feito, sobreveio apenas uma tela de uma suposta conversa por aplicativo de mensagens (pp. 109/110), que não tem condão de, isoladamente, comprovar a efetiva comunicação da renúncia ao mandante, posto que trata-se de expediente que não guarda maior credibilidade, e que pode ser facilmente criado, manipulado ou alterado.

Ademais, o procurador não fora constituído por aplicativo de mensagem e nem cabe renunciar da procuração por tal meio.

Portanto, e diante do exposto, tem-se que o outorgado de p. 10/11 ainda continua a patrocinar a parte autora.
18/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:28

Recebidos os autos
16/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ygor Marcus Rodrigues Araujo (OAB 26602/MS), Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS) Processo 0802320-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nathalya dos Santos de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
15/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:22

Recebidos os autos
12/07/2024 20:22

Decisão ou Despacho
12/07/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:19

Homologada a Transação
11/06/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:02

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:10

Recebidos os autos
18/03/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 08:46

Decisão ou Despacho
15/03/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:00

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 19:40

Recebidos os autos
06/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 12:46

Recebidos os autos
18/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2023 15:50

Recebidos os autos
07/05/2023 15:49

Tutela Provisória
14/04/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 19:06

Recebidos os autos
01/02/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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