19/08/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB 26200/MS) Processo 0855389-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Gustavo da Silva Ratcov - Réu: Banco Original S/A - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado.

Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 164/167, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas iniciais na forma do acordado.

Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
13/08/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:39

Recebidos os autos
08/08/2024 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:39

Homologada a Transação
07/08/2024 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/08/2024 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2024 09:28

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Amanda da Silva de Andrade Padial (OAB 26200/MS) Processo 0855389-21.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Gustavo da Silva Ratcov - Réu: Banco Original S/A - Isso posto, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: a) condenar a parte demandada a restituir à parte autora, o valor retido ilegalmente de R$800,00, corrigido a partir da data de 26/06/2023 pelo IGPM e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; e c) ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir do arbitramento.

Condeno a parte demandada ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.200,00, por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC) ao mês até o efetivo pagamento.
16/07/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:49

Recebidos os autos
15/07/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2024 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2024 03:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/06/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:34

Recebidos os autos
24/05/2024 16:34

Decisão ou Despacho
23/05/2024 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 21:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:37

Recebidos os autos
15/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2024 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:38

Recebidos os autos
30/01/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2023 03:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:45

Recebidos os autos
29/09/2023 14:44

Declarada incompetência
27/09/2023 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 22:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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