17/07/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 20:55

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:40

Apensado ao processo numero do processo
28/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800406-13.2023.8.12.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Banco Agibank S/A -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença/ acórdão.

Sobre o pedido de p. 466-467, tendo em vista o processamento do presente cumprimento de sentença dos honorários, deverá ser realizado em autos apartados, evitando-se tumulto,e requerendo a exibição dos negócios jurídicos e extratos referentes aos contratos registrados sob os números 1245282744 e 1245275800.

A parte executada depositou o valor indicado pela exequente às p. 488 (p. 490-494).

Decido Tendo em vista a informação do pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença.

Antes do efetivo levantamento das quantias, com base no art. 139, inviso VI, do CPC, à Serventia para que certifique a respeito da existência de eventual penhora nos rosto dos autos ou qualquer outra constrição que restrinja a liberação dos valores.

Havendo qualquer restrição, voltem os autos conclusos.

Caso contrário, preclusa a decisão, expeça-se o necessário para levantamento do valor depositado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Diligências necessárias.
25/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:20

Recebidos os autos
11/04/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800406-13.2023.8.12.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Banco Agibank S/A - Intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição de fl. 489.
20/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800406-13.2023.8.12.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Banco Agibank S/A - Haja vista o requerimento da parte credora, intime-se a parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor atualizado da execução (art. 523, § 1º do CPC) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo.

Conste do referido mandado a intimação da parte devedora que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que ela, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, "caput", do CPC.

Caso o pagamento venha a ocorrer em Cartório ou por depósito judicial, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do valor pago, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância.

Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente, proceda-se à penhora "on-line" (art. 854 do CPC), se requerida, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo.

Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se a parte devedora para, querendo, comprovar, no prazo de cinco dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, II, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º, do CPC.

Em tal oportunidade, intime-se a parte executada.

Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução.

Caso infrutífera ou não requerida a penhora eletrônica de ativos financeiros, a qual conta com a preferência disposta no art. 835, inciso I, do CPC, expeça-se, desde logo, mandado de penhora, depósito e avaliação (art. 523, §3º do CPC), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (art. 798, II, "c", do CPC).

A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC.

Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC e seus parágrafos quanto ao depósito dos bens e, ainda, intime-se imediatamente o executado (Art. 841, "caput" do CPC) e seu cônjuge, no caso de penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (Art. 842 do CPC).

Diligências necessárias.
12/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:36

Retificação de Classe Processual
11/02/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 18:28

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 10:28

Recebidos os autos
03/12/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:20

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:43

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:52

Recebidos os autos
22/08/2024 08:52

Recebidos os autos
21/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
15/07/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:43

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 11:43

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:52

Recebidos os autos
11/03/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:51

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:46

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:31

Recebidos os autos
07/08/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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