TJMS - 0800467-68.2023.8.12.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/11/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 06:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800467-68.2023.8.12.0053/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Abadia Gomes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
21/11/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:12
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
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20/11/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/11/2024 10:34
Recurso Especial não admitido
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19/11/2024 14:39
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/11/2024 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/11/2024 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/11/2024 08:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/11/2024 08:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/11/2024 08:36
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 08:36
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800467-68.2023.8.12.0053/50002 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Abadia Gomes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/10/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/10/2024 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/10/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800467-68.2023.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Abadia Gomes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800467-68.2023.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Abadia Gomes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COM ASSINATURA DIGITAL - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE - RESTITUIÇÃO DO VALOR NA FORMA SIMPLES - INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DE UM ÚNICO DESCONTO EM VALOR ÍNFIMO - CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - INCONFORMISMO DA PARTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
15/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800467-68.2023.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Embargante: Abadia Gomes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
31/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800467-68.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Abadia Gomes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COM ASSINATURA DIGITAL - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE - RESTITUIÇÃO DO VALOR NA FORMA SIMPLES - INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - COMPROVAÇÃO DE UM ÚNICO DESCONTO EM VALOR ÍNFIMO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento A jurisprudência deste Sodalício tem acolhido a validade de assinatura digital por biometria facial, com a ressalva de que esta deve ser acompanhada dos dados de hora e data de assinatura, identificação do endereço de IP e aparelho utilizado, geolocalização e outros elementos que determinam a validade do negócio jurídico, o que não ocorreu no caso presente.
Inexistente o negócio jurídico e demonstrada a existência do desconto indevido na conta corrente da parte autora, é certo o dever de restituição, que deverá ocorrer na forma simples quando inexistente prova de má-fé.
Ausente a prova de abalo moral de ordem significativa, ou seja, de efetiva ofensa aos direitos da personalidade, violação à honra e dignidade da suposta vítima, até porque constatada a realização de dois únicos descontos em montante irrisório da conta da autora, afasta-se a pretensão indenizatória por dano moral. -
26/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800467-68.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Apelante: Abadia Gomes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
16/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800467-68.2023.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Abadia Gomes Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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