TJMS - 0805826-55.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO

CPF *45.***.*20-00

Advogados

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 22765/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805826-55.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juscelina Pereira de Souza Ramalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 17/03/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:38

    Transitado em Julgado em data

  • 05/02/2025 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805826-55.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juscelina Pereira de Souza Ramalho - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 19/11/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2024 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:12

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2024 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805826-55.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juscelina Pereira de Souza Ramalho - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f. 89/91.

  • 14/08/2024 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 17:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/08/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805826-55.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juscelina Pereira de Souza Ramalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2024 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:43

    Decorrido prazo de parte

  • 19/03/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 09:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/12/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 17:00

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/11/2023 11:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2023 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 10:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/10/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:22

    Decisão ou Despacho

  • 28/08/2023 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 12:55

    Decorrido prazo de parte

  • 14/07/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 17:21

    Outras Decisões

  • 02/06/2023 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 30/05/2023 15:09

    Retificação de Classe Processual

  • 26/05/2023 08:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/05/2023 08:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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