TJMS - 0800276-53.2022.8.12.0022

1ª instância - Anauril Ndia - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO GALVAO MEDEIROS

CPF *85.***.*09-69

Advogados

ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

OAB: 242085/SP

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ: 03.575.727/0001-95

MUNICIPIO DE PARANAVAI

CNPJ: 76.977.768/0001-81

MARIA ROSA FAVARON DOS SANTOS

CPF *50.***.*43-00

Advogados

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB: 19855/MS

CPF *18.***.*16-03

MARCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI

CPF *13.***.*28-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 07:17

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 11:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/07/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800276-53.2022.8.12.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Galvão Medeiros - Intimação da parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias.

  • 22/07/2024 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 18:42

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:06

    Juntada de Carta precatória

  • 30/04/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800276-53.2022.8.12.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Galvão Medeiros - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 351: "Acerca dos documento retro, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito.

  • 12/04/2024 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:11

    Juntada de Carta precatória

  • 07/12/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:01

    Juntada de Informações

  • 07/12/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 13:40

    Juntada de Carta precatória

  • 01/02/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 13:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0800276-53.2022.8.12.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Galvão Medeiros - Sentença: Homologo o acordo entabulado pelas partes na presença da Juíza Leiga (f. 244), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 17/01/2023 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:23

    Homologada a Transação

  • 06/12/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 16:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2022 17:56

    Juntada de Carta precatória

  • 17/10/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/09/2022 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 26/08/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 17:17

    Juntada de Carta precatória

  • 28/07/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 13:25

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/07/2022 10:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2022 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 10:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 18:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/05/2022 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 03:23

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2022 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 02:52

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2022 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 02:42

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2022 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 13:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/07/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 27/05/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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