20/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Nos termos do art. 139, V, do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais".

Compulsando os autos, depreende-se que o direito material controvertido admite a autocomposição, não incidindo qualquer das hipóteses de vedação legal, sendo certo que após a exposição da contestação e eventual impugnação a esta, as partes tem melhores condições de analisar a possibilidade de autocomposição, sendo este um dos pilares almejados para a elaboração do Código de Processo Civil de 2015.

Desta forma, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.

A não manifestação no mencionado prazo, será tida como presunção de falta de interesse para tanto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:35

Recebidos os autos
21/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:23

Apensado ao processo numero do processo
05/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Munder Hassan Gebara (OAB 5485/MS), Marcelino Neves Lira (OAB 26144/MS) Processo 0807324-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Guilherme dos Santos Ferreira, Pamela de Oliveira Doza - Réu: Ltm Construtora Ltda - Intimação da parte requerida para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto a juntada di fl. 431/470.
02/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Baseggio (OAB 11416/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0807324-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Guilherme dos Santos Ferreira, Pamela de Oliveira Doza - Réu: Ltm Construtora Ltda - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
05/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 13:25

de Conciliação
14/10/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Baseggio (OAB 11416/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0807324-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Guilherme dos Santos Ferreira, Pamela de Oliveira Doza - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da AR com resultado negativo, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 08:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 08:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Baseggio (OAB 11416/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0807324-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Guilherme dos Santos Ferreira, Pamela de Oliveira Doza - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 14/10/2024, às 13H20, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
29/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:10

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Baseggio (OAB 11416/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0807324-55.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Guilherme dos Santos Ferreira, Pamela de Oliveira Doza - Intimação da parte autora do despacho de fl. 182/183: 1 - Recebo a petição inicial, visto que esta preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332). 2 - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. 3 - Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 4 - Os réus deverão informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até dez (10) dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). 5 - A parte ré poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; e, II - na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos.

Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). 6 - Realizada ou não a audiência de conciliação/mediação, caso não tenha havido acordo entre as partes, se oferecida a contestação pela(s) parte(s) ré(s), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a(s) mesma(s) e respectivos documentos, em 15 (quinze) dias.

Atente a Serventia/CPE: se, em até 20 (vinte) dias antes da data designada para a audiência de conciliação, não for juntada aos autos comprovação de que a citação de todos os réus resultou positiva, deverá ser feita de ofício a redesignação, com fundamento no art. 334, caput, do CPC, intimando-se as partes.

Atente a Serventia/CPE, para o constante no item 06, para que não venham conclusos indevidamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:02

Recebidos os autos
15/07/2024 14:02

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 19:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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