13/02/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 08:23

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800139-13.2024.8.12.0051 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Eder Junior Nogueira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial a fim de consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, Defiro a gratuidade de justiça ao réu.

Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais.

Considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

O valor deve ser corrigido pelo IGP-M, a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil).

Suspensa, contudo, a exigibilidade na forma do art. 98,§3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
10/12/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:26

Recebidos os autos
04/12/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800139-13.2024.8.12.0051 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Eder Junior Nogueira -

Vistos.

I - Para a realização do saneamento e organização do proceso (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

B) Diante da necesidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necesidade (arts. 357, I, do CPC).

C) Caso a prova pretendida pela parte não posa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da imposibildade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necesidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso II e 373, § 3º, do CPC).

D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

I- Requerendo ambas as partes o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença. Às providências e intimações necesárias.
21/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:16

Recebidos os autos
14/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS) Processo 0800139-13.2024.8.12.0051 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
16/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 07:43

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:30

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 14:09

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 13:59

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 15:21

Recebidos os autos
23/02/2024 15:21

Decisão ou Despacho
22/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 09:55

Realizado cálculo de custas
22/02/2024 09:55

Realizado cálculo de custas
22/02/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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