07/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:17

Recebidos os autos
03/07/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:17

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 17:00

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 17:00

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 17:00

Recebidos os autos
08/05/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:29

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:50

Recebidos os autos
28/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 10:40

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 10:40

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 10:40

Recebidos os autos
28/03/2025 08:22

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 06:50

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vivian Tomaz de Oliveira (OAB 25588/MS) Processo 0809752-83.2019.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Claudio Tomaz de Oliveira, José Carlos dos Santos, Leones Tomaz de Oliveira, Rosimeire Pereira da Silva Tomaz, Neide Tomaz de Oliveira Santos - Réu: Antonio Franco da Rocha, Harrison Câmara de Figueiredo, Helder Câmara Figueiredo, Magdalena da Câmara Rocha, Roseli Câmara de Figueiredo Pedreira, Welinton Camara Figueuredo, Welinton Camara Figueuredo - O Ministério Público Estadual manifestou interesse na participação no feito, conforme petição de f. 305-309.

A fim de evitar nulidade, devolvam-se os autos ao cartório para que intime o MP para parecer final.

Após, voltem os autos conclusos a esse núcleo para prolação da sentença.
13/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:35

Recebidos os autos
22/01/2025 18:35

Decisão ou Despacho
02/12/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 17:05

Recebidos os autos
28/10/2024 08:57

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 08:57

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:46

Recebidos os autos
02/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 18:38

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vivian Tomaz de Oliveira (OAB 25588/MS) Processo 0809752-83.2019.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Claudio Tomaz de Oliveira, José Carlos dos Santos - Indefiro o pedido de p. 346, pois a substituição de testemunha só é permitida nos casos de falecimento, enfermidade ou impossibilidade de localização, nos termos do art. 451 do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se.
08/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:50

Recebidos os autos
06/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
04/08/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vivian Tomaz de Oliveira (OAB 25588/MS) Processo 0809752-83.2019.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Claudio Tomaz de Oliveira, José Carlos dos Santos, Leones Tomaz de Oliveira, Neide Tomaz de Oliveira Santos, Rosimeire Pereira da Silva Tomaz - Réu: Antonio Franco da Rocha - dEC.

PARTE dispositiva....Ante o exposto, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.

Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.

Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Caso seja arrolada testemunha residente em outro Estado da Federação e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato.

Em seguida, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória, bem como a parte que arrolou a referida testemunha, para que comprove a distribuição da mesma junto ao juízo deprecado no prazo de cinco dias.

Por outro lado, caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca deste Estado de Mato Grosso do Sul, promova esta serventia judicial o agendamento da oitiva da testemunha por meio de videoconferência, em horário compatível com a audiência designada por este juízo.

Não havendo disponibilidade, o que deverá ser certificado nos autos, tornem os autos conclusos para deliberação.

A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara.

São questões da lide considerações acerca dos requisitos legais para a ação de usucapião.

Instrução e Julgamento Data: 10/09/2024 Hora 15:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
19/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:30

Recebidos os autos
17/07/2024 14:30

Decisão ou Despacho
17/07/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:23

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:57

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:24

Recebidos os autos
20/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
19/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:03

Recebidos os autos
06/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
05/08/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 14:03

Recebidos os autos
03/01/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 09:25

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:55

Recebidos os autos
04/08/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2022 01:04

Decorrido prazo de parte
29/04/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 19:19

Recebidos os autos
31/01/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:05

Juntada de tipo de documento
15/12/2021 17:05

Juntada de tipo de documento
11/08/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
23/07/2021 04:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 16:01

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 19:36

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 18:46

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 10:00

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
12/05/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:38

Juntada de tipo de documento
12/05/2021 16:38

Juntada de tipo de documento
12/05/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 10:10

Recebidos os autos
08/04/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 10:32

Juntada de Petição de tipo
06/04/2021 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 18:37

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 17:43

Expedição de tipo de documento.
23/11/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 18:37

Juntada de Petição de tipo
17/11/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2020 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 10:46

Juntada de tipo de documento
15/11/2020 10:46

Juntada de tipo de documento
15/11/2020 10:46

Juntada de tipo de documento
27/10/2020 18:43

Juntada de Petição de tipo
21/09/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 10:33

Juntada de Petição de tipo
03/07/2020 17:31

Juntada de Petição de tipo
06/05/2020 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/05/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 16:51

Recebidos os autos
13/02/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 17:45

Juntada de tipo de documento
17/01/2020 17:45

Juntada de tipo de documento
19/12/2019 15:35

Juntada de tipo de documento
19/12/2019 15:34

Juntada de tipo de documento
17/12/2019 17:58

Juntada de tipo de documento
17/12/2019 17:57

Juntada de tipo de documento
11/12/2019 15:47

Juntada de tipo de documento
11/12/2019 15:47

Juntada de tipo de documento
11/12/2019 15:47

Juntada de tipo de documento
11/12/2019 15:47

Juntada de tipo de documento
10/12/2019 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2019 12:30

Recebidos os autos
06/12/2019 12:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2019 18:55

Juntada de tipo de documento
05/12/2019 18:54

Juntada de tipo de documento
26/11/2019 18:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 17:16

Juntada de tipo de documento
25/11/2019 12:34

Juntada de Petição de tipo
24/11/2019 01:09

Expedição de tipo de documento.
22/11/2019 17:31

Juntada de Petição de tipo
20/11/2019 18:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 14:10

Juntada de tipo de documento
19/11/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 14:22

Juntada de tipo de documento
19/11/2019 14:22

Juntada de tipo de documento
19/11/2019 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2019 07:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/11/2019 16:07

Expedição de tipo de documento.
14/11/2019 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2019 16:04

Recebidos os autos
14/11/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 12:32

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 12:32

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 12:31

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 12:31

Juntada de tipo de documento
08/11/2019 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2019 13:21

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 12:17

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 12:16

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 12:16

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 12:16

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 12:16

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 12:16

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 12:16

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 12:15

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 13:23

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 12:32

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 12:31

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 12:30

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 12:30

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 12:29

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 12:29

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 12:29

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 12:28

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 12:28

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 12:28

Expedição de tipo de documento.
01/11/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 15:05

Expedição de tipo de documento.
30/09/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 11:47

Recebidos os autos
30/09/2019 11:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2019 07:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 17:45

Juntada de Petição de tipo
26/08/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2019 07:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 11:33

Recebidos os autos
22/08/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2019 15:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/08/2019 17:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 17:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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