04/06/2025 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 13:26

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Gordin Freire (OAB 7191/MS), José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS) Processo 0822003-05.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de Claudio Marcio Teixeira na pessoa de seu inventariante - Ré: Ana Maria de Medeiros Diniz - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem reconhecer a prescrição dos alimentos pagos antes de 07/07/2017, em conformidade com o disposto no art. 206, §3º, inciso IV e V, do CC.

No que diz respeito às preliminares de ilegitimidade ativa e ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo, mantenho a decisão de fls. 214/215, devendo o cartório certificar a existência ou não recurso contra referida decisão, esclarecendo que o pedido de reconsideração não suspende e nem interrompe o prazo para a interposição do recurso cabível.

Determino a inclusão, no polo ativo da presente ação, da meeira e herdeira Lindonalva Miranda da Silva e da herdeira Cláudia Miranda da Silva e lhes concedo os benefícios da gratuidade da justiça, tendo em vista terem comprovado a sua hipossuficiência com os documentos juntados às fls. 228/230.

Intimem-se os herdeiros Orginio César de Medeiros Teixeira; Cláudio Márcio Teixeira Júnior; Laura Patrícia de Medeiros Teixeira Penze de Souza; Maria Auxiliadora Teixeira e Walter Márcio Teixeira para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem se possuem interesse em figurarem no polo ativo da presente demanda.

Não o fazendo, o silêncio será interpretado como renuncia a este direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:15

Recebidos os autos
28/04/2025 17:15

Outras Decisões
26/03/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Gordin Freire (OAB 7191/MS), José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS) Processo 0822003-05.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de Claudio Marcio Teixeira na pessoa de seu inventariante - Ré: Ana Maria de Medeiros Diniz - Intimação da parte requerida, do ofício juntado às fls. 233/236., bem como da manifestação da parte requerente juntada às fls. 239/304.

Prazo para manifestação: 15 dias.
17/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 03:44

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 19:55

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:45

Recebidos os autos
19/02/2024 15:45

Decisão de Saneamento e Organização
15/03/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:42

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 17:42

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 19:10

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:38

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 20:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 18:10

Recebidos os autos
21/04/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 15:40

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 17:03

Juntada de tipo de documento
16/12/2020 17:02

Juntada de tipo de documento
30/11/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:04

Expedição de tipo de documento.
23/11/2020 15:13

Expedição de tipo de documento.
22/11/2020 20:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 20:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 15:38

Juntada de Petição de tipo
17/09/2020 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 07:15

Juntada de tipo de documento
14/07/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2020 13:34

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 17:48

Recebidos os autos
08/07/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2020 20:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 20:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 17:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/07/2020 17:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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