20/02/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:45

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 18:45

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800714-18.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica a parte requerida devidamente intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
22/01/2025 21:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800714-18.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilia de Azevedo Gomes - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 109-120 e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, para o fim de corrigir erro material na sentença de f. 100-105, cujo pronunciamento passa a ter a seguinte redação: C) CONDENO a parte ré a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio (descontos CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS), vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso (Sum. 43 - STJ) e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); Os demais itens permanecem inalterados.

No mais, tendo em vista a apelação de f. 124-136, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias, consoante prevê o artigo 1.010, § 1º, do novo Código de Processo Civil.

Caso o recorrido apresente PRELIMINARES em suas contrarrazões, intime-se a parte recorrente para manifestar-se, em 15 dias (artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do novo Código de Processo Civil).

APÓS, com ou sem manifestação, ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação do recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências.
20/01/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:30

Recebidos os autos
15/01/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/12/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0800714-18.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilia de Azevedo Gomes - Fica a parte autora devidamente intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
28/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 04:07

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800714-18.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica a parte requerida devidamente intimada para, em 05 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
08/11/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800714-18.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilia de Azevedo Gomes - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais que Emilia de Azevedo Gomes move em desfavor de Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil; B) DECLARO nulo o contrato existente entre Emilia de Azevedo Gomes e Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil que originou os descontos em sua conta bancária; C) CONDENO a parte ré a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio (descontos CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS), vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO, ainda, a parte demandada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (IGPM) desde o evento danoso por se tratar de dano extracontratual - Súm. 54 do STJ (data do primeiro desconto ocorrido); E) CONDENO a parte requerida no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
04/11/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:28

Recebidos os autos
31/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800714-18.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilia de Azevedo Gomes - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ciente (f. 94).

A fim de se evitarem futuras nulidades/alegações de cerceamento de defesa, INTIME-SE novamente a parte requerida para, no prazo de 05 dias, juntar nos autos cópia do contrato do presente litígio, a fim de comprovar a legitimidade dos descontos efetuados, SOB PENA DE ARCAR COM OS EFEITOS DA NÃO PRODUÇÃO DA PROVA.

Juntado respectivo documento, INTIMEM-SE as partes para manifestarem no prazo conjunto de 05 dias.

OPORTUNAMENTE, conclusos.
14/10/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:28

Recebidos os autos
30/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 04:03

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800714-18.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilia de Azevedo Gomes - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - (...) Desse modo, profiro os seguintes comandos: INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 05 dias, juntar nos autos a cópia do contrato do presente litígio, a fim de comprovar a legitimidade dos descontos efetuados.

Após, a juntada do documento, INTIMEM-SE as partes para manifestarem no prazo conjunto de 05 dias.

Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
12/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:26

Recebidos os autos
09/08/2024 13:26

Decisão ou Despacho
08/08/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800714-18.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilia de Azevedo Gomes - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar a contestação.
16/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:03

Recebidos os autos
10/06/2024 14:03

Decisão ou Despacho
05/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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