26/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 10:18

Autos preparados para expedição
13/08/2025 13:57

Prazo em Curso
13/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 10:09

Prazo em Curso
04/07/2025 09:56

Documento Digitalizado
04/07/2025 09:56

Documento Digitalizado
04/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:11

Prazo em Curso
14/04/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Jonas Marinho Pellicioni (OAB 7244E/MS) Processo 0001667-11.2007.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Bonifácio Pereira, Loudes Silvana da Silva Costa, Bonifácio Pereira Junior, Beatriz da Silva Pereira - Ciente da interposição do agravo de instrumento (f. 864-881).

Em juízo de retratação, mantenho incólume a decisão de f. 856-858, uma vez que a parte recorrente não trouxe qualquer argumento idônea a ensejar sua reforma.

Aguarde-se a requisição de informações pelo Egrégio Tribunal Federal da 3ª Região/SP.

Não sendo atribuído efeito suspensivo à decisão, após consulta e certificação pela serventia, cumpram-se as determinações contidas no pronunciamento de f. 856-858.

Somente se atribuído efeito suspensivo ou requisitadas informações, conclusos.
11/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 15:03

Emissão da Relação
14/03/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 14:12

Despacho Saneador
13/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
01/03/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Jonas Marinho Pellicioni (OAB 7244E/MS) Processo 0001667-11.2007.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Bonifácio Pereira, Loudes Silvana da Silva Costa, Bonifácio Pereira Junior, Beatriz da Silva Pereira - No caso em tela, não vislumbro irregularidade no cálculo do experto nomeado, que bem observou os parâmetros indicados para realização do ato respectivo.

A impugnação apresentada pelo exequente às f. 849-854 é idêntica à manifestação de f. 799-801, a qual fora devidamente analisada e esclarecida pelo perito judicial, especificamente às f. 816-821, o qual explicou detalhadamente como chegou ao valor de RMI E RMA.

Ainda, verifico que o valor total devido apontado pelo exequente na inicial do cumprimento de sentença é no montante de R$ 582.710,11 (f. 469), enquanto o perito judicial chegou ao patamar total de R$ 44.696,94 (f. 826).

Logo, percebe-se que houve excesso em mais de 500 MIL REAIS no presente cumprimento de sentença.

Em relação a alegação de preclusão da impugnação ao cumprimento de sentença, em que pese ter sido ajuizada fora do prazo, não há de se falar em homologação de cálculo apresentado em sede de cumprimento de sentença, visto que são extremamente excessivos.

Ademais, trata-se de verbas públicas, devendo o Juízo realizar as medidas cabíveis para minuciosa apuração do montante correto.

Diante dos argumentos técnicos e dados utilizados pelo perito nomeado, HOMOLOGO o laudo pericial (f. 811-827), que reconheceu o "crédito principal" em R$ 37.406,20 e "honorários" em R$ 7.290,74.

Isso posto, CONHEÇO desta impugnação e ACOLHO para reconhecer o excesso executivo, e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença nos valores apresentados pelo perito.

Não há incidência de honorários sucumbenciais nesta fase de cumprimento de sentença, eis que a parte credora pleiteou por valores exorbitantes, tendo sido reconhecido o excesso à execução.

DECORRIDO O PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, retifique-se o valor exequendo e REQUISITE-SE o pagamento do montante devido, conforme cálculos de f. 811-827.

Com o recebimento dos valores, INTIME-SE pessoalmente a parte autora/beneficiada para tomar ciência acerca dos valores liberados, remetendo-se cópia do extrato/alvará.

Sem prejuízo, EXPEÇA-SE o necessário para o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não tenha ocorrido.

OPORTUNAMENTE, conclusos para extinção.
05/02/2025 22:35

Prazo em Curso
05/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:40

Emissão da Relação
17/01/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 15:22

Proferida decisão interlocutória
23/12/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:45

Conclusos para decisão
22/11/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:29

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Jonas Marinho Pellicioni (OAB 7244E/MS) Processo 0001667-11.2007.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Bonifácio Pereira, Loudes Silvana da Silva Costa, Bonifácio Pereira Junior, Beatriz da Silva Pereira - (...) Com a juntada da complementação, intimem-se as partes para manifestarem-se, em 05 dias – prazo COMUM.
08/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:02

Prazo em Curso
08/11/2024 11:01

Documento Digitalizado
08/11/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 17:23

Autos preparados para expedição
07/11/2024 17:22

Emissão da Relação
05/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:42

Expedição de Ofício.
01/11/2024 11:58

Expedição em análise para assinatura
29/10/2024 15:29

Autos preparados para expedição
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Jonas Marinho Pellicioni (OAB 7244E/MS) Processo 0001667-11.2007.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Bonifácio Pereira, Loudes Silvana da Silva Costa, Bonifácio Pereira Junior, Beatriz da Silva Pereira - DEFIRO os requerimento de f. 799-801; 802-804.

Sendo assim, INTIME-SE o Perito Judicial para complementar o laudo, em 05 dias, respondendo aos questionamentos apresentados pelas partes.

OBSERVAÇÃO: A escrivania deverá encaminhar juntamente com a carta/e-mail/mensagem de intimação, cópia da petição de f. 799-801; 802-804.

Com a juntada da complementação, intimem-se as partes para manifestarem-se, em 05 dias - prazo COMUM.

Após, decorrido prazo, conclusos.
10/10/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 11:40

Emissão da Relação
08/10/2024 14:10

Prazo em Curso
08/10/2024 14:09

Documento Digitalizado
04/10/2024 15:16

Expedição de Ofício.
03/10/2024 10:31

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 17:13

Prazo em Curso
02/10/2024 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 13:31

Despacho Saneador
01/10/2024 06:53

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Jonas Marinho Pellicioni (OAB 7244E/MS) Processo 0001667-11.2007.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Bonifácio Pereira, Loudes Silvana da Silva Costa, Bonifácio Pereira Junior, Beatriz da Silva Pereira - Intima o autor, para no prazo de cinco (05) dias, manifestar sobre a petição de fls. 766/793.
19/08/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:50

Emissão da Relação
07/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 14:54

Prazo em Curso
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Jonas Marinho Pellicioni (OAB 7244E/MS) Processo 0001667-11.2007.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Bonifácio Pereira, Loudes Silvana da Silva Costa, Bonifácio Pereira Junior, Beatriz da Silva Pereira - Ciente do não provimento do agravo de instrumento interposto pela parte exequente (f. 753-760).

NO MAIS, DEFIRO o requerimento de f. 696-698.

Sendo assim, INTIME-SE o Perito Judicial para complementar o laudo, em 05 dias, respondendo aos questionamentos apresentados pela parte requerida.

OBSERVAÇÃO: A escrivania deverá encaminhar juntamente com a carta/e-mail/mensagem de intimação, cópia da petição e documentos de f. 696-739.

Com a juntada da complementação, intimem-se as partes para manifestarem-se, em 05 dias - prazo COMUM.

Após, decorrido prazo, conclusos.
16/07/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 13:40

Prazo em Curso
16/07/2024 13:40

Expedição de Carta.
16/07/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 17:54

Emissão da Relação
15/07/2024 17:54

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 15:14

Proferida decisão interlocutória
11/06/2024 17:26

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 17:18

Emissão da Relação
13/03/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 18:59

Proferida decisão interlocutória
07/03/2024 15:09

Conclusos para decisão
23/02/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 08:24

Prazo em Curso
05/12/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 09:49

Emissão da Relação
20/11/2023 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/11/2023 08:45

Conclusos para julgamento
17/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 08:18

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:16

Emissão da Relação
17/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:19

Prazo em Curso
03/08/2023 02:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:05

Prazo em Curso
25/07/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:10

Emissão da Relação
21/07/2023 17:31

Autos preparados para expedição
21/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:44

Prazo em Curso
19/07/2023 13:39

Documento Digitalizado
17/07/2023 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:05

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:44

Expedição de Carta.
11/07/2023 07:49

Expedição em análise para assinatura
07/07/2023 10:48

Prazo em Curso
05/07/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:36

Autos preparados para expedição
29/06/2023 09:16

Autos preparados para expedição
07/06/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 07:12

Emissão da Relação
25/05/2023 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2023 16:45

Proferida decisão interlocutória
26/04/2023 20:58

Conclusos para decisão
26/04/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2023 18:13

Proferida decisão interlocutória
20/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:46

Conclusos para decisão
11/04/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 17:21

Autos preparados para expedição
05/04/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 00:41

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 21:34

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.
08/02/2023 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2023 21:18

Autos preparados para expedição
07/02/2023 21:13

Emissão da Relação
07/02/2023 21:12

Expedição de Certidão.
07/02/2023 21:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2023 05:52

Evolução da Classe Processual
10/11/2022 10:11

Expedição em análise para assinatura
14/10/2022 07:07

Documento Digitalizado
29/09/2022 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:03

Conclusos para decisão
22/09/2022 06:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/09/2022 03:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.
28/06/2022 04:55

Prazo em Curso
24/06/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.
24/06/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2022 08:57

Emissão da Relação
10/06/2022 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2022 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2022 11:42

Conclusos para julgamento
06/06/2022 06:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/06/2022 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.
13/05/2022 08:26

Prazo em Curso
12/04/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.
12/04/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2022 06:20

Emissão da Relação
30/03/2022 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2022 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2022 10:07

Conclusos para julgamento
24/03/2022 05:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/03/2022 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.
03/03/2022 17:13

Prazo em Curso
22/02/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.
22/02/2022 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2022 03:22

Emissão da Relação
20/02/2022 03:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2022.
02/02/2022 05:24

Prazo em Curso
27/01/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.
27/01/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2022 09:07

Emissão da Relação
21/01/2022 10:49

Prazo em Curso
21/01/2022 10:40

Documento Digitalizado
21/01/2022 10:40

Documento Digitalizado
21/01/2022 10:39

Expedição de Certidão.
19/01/2022 07:25

Prazo em Curso
28/10/2021 01:04

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:37

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 21:06

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.
04/10/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2021 12:36

Emissão da Relação
29/09/2021 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2021 14:36

Despacho Saneador
16/09/2021 18:46

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:46

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:46

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:46

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:46

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:46

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:45

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:39

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:38

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:51

Conclusos para decisão
08/09/2021 09:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/09/2021 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2021.
22/08/2021 00:45

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:51

Prazo em Curso
13/08/2021 05:07

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.
12/08/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/08/2021 10:08

Emissão da Relação
11/08/2021 10:07

Expedição de Certidão.
11/08/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 09:48

Expedição de Certidão.
11/08/2021 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2021 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2021 15:04

Despacho Saneador
11/05/2021 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/04/2021 14:17

Conclusos para decisão
15/04/2021 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 14:21

Prazo em Curso
20/03/2021 00:54

Publicado ato_publicado em 20/03/2021.
19/03/2021 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2021 16:51

Emissão da Relação
18/03/2021 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2021 16:05

Despacho Saneador
10/03/2021 17:53

Conclusos para julgamento
10/03/2021 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2021.
02/02/2021 17:11

Prazo em Curso
02/02/2021 16:36

Documento Digitalizado
11/01/2021 17:12

Documento Digitalizado
11/01/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 09:56

Expedição em análise para assinatura
10/01/2021 10:54

Autos preparados para expedição
05/01/2021 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/01/2021 16:04

Despacho Saneador
16/11/2020 13:39

Conclusos para decisão
16/11/2020 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2020.
13/11/2020 17:52

Prazo em Curso
12/11/2020 16:51

Documento Digitalizado
29/10/2020 02:45

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.
29/10/2020 02:45

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.
28/10/2020 09:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2020 12:53

Documento Digitalizado
27/10/2020 10:36

Emissão da Relação
27/10/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 10:32

Expedição de Certidão.
27/10/2020 10:29

Expedição de Mandado.
27/10/2020 10:08

Documento Digitalizado
27/10/2020 10:08

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27/10/2020 09:20

Documento Digitalizado
27/10/2020 08:54

Juntada de NULL
27/10/2020 08:52

Processo convertido em eletrônico
05/10/2020 18:00

Prazo em Curso
05/10/2020 17:56

Recebidos os autos da Proc. Federal do INSS
02/12/2019 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS
29/11/2019 13:32

Julgado procedente o pedido
21/10/2019 14:10

Autos preparados para vista/intimação
17/10/2019 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 15:06

Conclusos para despacho
03/07/2018 07:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/07/2018 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 18:20

Recebidos os autos do Advogado
06/06/2018 15:49

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
05/06/2018 14:00

Juntada de Mandado
23/04/2018 07:43

Prazo em Curso
23/04/2018 07:42

Expedição de Carta.
23/04/2018 07:42

Expedição de Carta.
23/04/2018 07:42

Expedição de Mandado.
16/04/2018 09:56

Autos preparados para expedição
09/04/2018 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2018 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2018 08:01

Expedição em análise para assinatura
06/03/2018 17:52

Juntada de Ofício
29/11/2017 12:50

Prazo em Curso
29/11/2017 10:14

Publicado ato_publicado em 29/11/2017.
28/11/2017 11:28

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2017 15:34

Emissão da Relação
16/11/2017 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/11/2017 10:00

Despacho Saneador
04/07/2017 11:07

Conclusos para despacho
27/06/2017 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/06/2017 14:28

Juntada de Outros documentos
14/06/2017 17:51

Recebidos os autos do Advogado
31/08/2016 18:13

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
29/08/2016 18:33

Emissão da Relação
29/08/2016 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2016 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 14:13

Conclusos para despacho
17/06/2016 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/06/2016 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2016.
18/02/2016 07:20

Prazo em Curso
18/02/2016 07:17

Expedição de Certidão.
18/02/2016 07:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2016 07:17

Expedição de Carta precatória.
26/01/2016 11:08

Prazo em Curso
25/01/2016 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2016 16:24

Juntada de Carta precatória
24/12/2015 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2015 13:57

Prazo em Curso
06/11/2015 10:35

Expedição em análise para assinatura
21/07/2015 14:40

Autos preparados para expedição
21/07/2015 14:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2015.
15/07/2015 15:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2015 14:50

Emissão da Relação
15/07/2015 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2015 16:32

Despacho Saneador
15/06/2015 14:08

Conclusos para despacho
15/06/2015 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2015 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/05/2015 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 16:45

Recebidos os autos do Advogado
31/03/2015 18:39

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
31/03/2015 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/03/2015 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015 12:42

Recebidos os autos da Proc. Federal do INSS
10/03/2015 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS
06/02/2015 09:55

Autos preparados para vista/intimação
05/02/2015 13:40

Autos preparados para expedição
05/02/2015 12:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2015 09:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2014 14:35

Conclusos para despacho
17/07/2014 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/07/2014 17:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2014 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2014 17:55

Recebidos os autos do Advogado
22/04/2014 18:16

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
16/04/2014 17:04

Emissão da Relação
15/04/2014 13:51

Juntada de Ofício
15/04/2014 13:47

Juntada de Ofício
09/04/2014 14:42

Recebidos os autos da Proc. Federal do INSS
17/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS
08/10/2013 12:00

Autos preparados para expedição
08/10/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
28/08/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
23/08/2013 12:00

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
22/06/2009 12:00

Remessa ao TRF 3ª Região - Retorna Justiça Comun
16/06/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/06/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2009 12:00

Juntada de NULL
26/05/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
26/05/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
18/03/2009 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
16/03/2009 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
16/03/2009 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
12/03/2009 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
06/03/2009 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
05/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2009 12:00

Despacho Proferido
05/02/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/02/2009 12:00

Juntada de NULL
05/02/2009 12:00

Juntada de NULL
11/12/2008 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
11/12/2008 12:00

Aguardando Assinar Expediente
11/12/2008 12:00

Aguardando Assinar Expediente
11/12/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
11/12/2008 12:00

Despacho Proferido
11/12/2008 12:00

Conclusos para despacho
10/12/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2008 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
13/11/2008 12:00

Aguardando Assinar Expediente
31/10/2008 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
31/10/2008 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
29/10/2008 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
23/10/2008 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
03/10/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
25/09/2008 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
16/09/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2008 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
04/09/2008 12:00

Aguardando Assinar Expediente
08/08/2008 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
07/08/2008 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
04/08/2008 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
29/07/2008 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
29/07/2008 12:00

Registro de Sentença
29/07/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
21/07/2008 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
14/02/2008 12:00

Conclusos
06/11/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/11/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
22/10/2007 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
16/10/2007 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
09/10/2007 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
05/10/2007 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
05/10/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2007 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
16/08/2007 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
12/07/2007 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória
29/06/2007 12:00

Despacho Proferido
20/06/2007 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
20/06/2007 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2007 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2007

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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