28/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para autora, na pessoa de seu advogado, para proceder a impressão do alvará judicial, já disponíveis nos autos digitais às fls. 769/770, para as devidas providencias.
26/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:21

Emissão da Relação
25/08/2025 13:20

Expedição de Alvará.
25/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 13:49

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 13:48

Autos preparados para expedição
22/08/2025 13:31

Emissão da Relação
20/08/2025 18:26

Autos preparados para expedição
06/08/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:00

Registro de Sentença
06/08/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:13

Informação do Sistema
14/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:54

Prazo em Curso
10/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2025 14:34

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 17:21

Prazo em Curso
24/02/2025 16:48

Evolução da Classe Processual
15/02/2025 01:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:39

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0803313-08.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Vieira Barbosa - Intima-se a parte autora acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitórios retro no prazo de 05 dias para concordância ou impugnação.
06/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:23

Emissão da Relação
05/02/2025 17:22

Autos preparados para expedição
05/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0803313-08.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Vieira Barbosa - Vistos etc.

Ante a concordância do exequente (fls. 750/751), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo Instituto executado às fls. 738/741.

Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso postulado.

Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção. Às providências e intimações necessárias.
03/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 15:38

Autos preparados para expedição
03/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 21:18

Prazo em Curso
31/01/2025 21:17

Emissão da Relação
13/01/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 18:40

Homologado cálculo
18/12/2024 22:40

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:43

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0803313-08.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Vieira Barbosa - Intima-se a parte autora para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 737/747.
28/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 12:37

Emissão da Relação
12/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/11/2024 07:16

Cobrança exaurida no GECOF
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
29/10/2024 09:41

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0803313-08.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Vieira Barbosa - Intima-se a parte autora acerca da juntada de ofício de fls. 728/730.
28/10/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 15:15

Emissão da Relação
24/10/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 00:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:00

Juntada de Ofício
07/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 00:11

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:32

Expedição de Ofício.
19/09/2024 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/09/2024 15:18

Transitado em Julgado em data
01/08/2024 17:57

Prazo em Curso
28/07/2024 00:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0803313-08.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Vieira Barbosa - DISPOSITIVO Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o requerido ao pagamento da aposentadoria rural por idade.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

A data de início do benefício é a data do requerimento administrativo: 15/03/2023 - fl. 136.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condeno o Instituto requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a implantação do benefício, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

P.

R.

I-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos no prazo de 40 dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias e voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
18/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 18:29

Autos preparados para expedição
17/07/2024 18:28

Emissão da Relação
12/06/2024 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 20:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:06

Registro de Sentença
12/06/2024 20:06

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 16:33

Conclusos para julgamento
29/03/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2024 10:19:10, 1ª Vara Cível.
29/02/2024 13:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 13:15

Emissão da Relação
20/02/2024 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 13:05

Autos preparados para expedição
30/01/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.
26/01/2024 00:17

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:17

Prazo em Curso
17/01/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:47

Emissão da Relação
16/01/2024 13:34

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.
15/01/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 16:32

Prazo em Curso
12/01/2024 16:30

Emissão da Relação
27/11/2023 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 14:44

Despacho Saneador
17/11/2023 15:01

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 12:28

Prazo em Curso
17/10/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 18:20

Emissão da Relação
16/10/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 00:03

Expedição de Certidão.
14/09/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:20

Expedição de Carta.
14/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 13:28

Autos preparados para expedição
13/09/2023 13:27

Emissão da Relação
12/09/2023 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2023 15:25

Tutela Provisória
12/09/2023 06:48

Conclusos para decisão
12/09/2023 06:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 16:03

Informação do Sistema
11/09/2023 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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