12/06/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:33

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0804245-93.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Jerônima Duarte Costa - Intimação das partes para autora, na pessoa de seu advogado, para proceder a impressão do alvará judiciai, já disponíveis nos autos digitais às fls. 214, para as devidas providências.
20/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0804245-93.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Jerônima Duarte Costa - O processo comporta extinção, tendo em vista o retorno da requisição de obrigação de pequeno valor, no sentido de que o débito foi quitado pelo devedor.

Expeçam-se os alvarás para levantamento do crédito.

Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, DECRETO a extinção da presente execução, o que faço com base no art. 924, inciso II, do CPC.

Eventuais custas remanescentes pelo executado, observada eventual isenção legal.

Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa na distribuição.
16/05/2025 16:22

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:24

Recebidos os autos
14/05/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:31

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0804245-93.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Jerônima Duarte Costa - Intima-se a parte autora acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) retro.
30/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:57

Evolução da Classe Processual
23/10/2024 10:56

Transitado em Julgado em data
28/09/2024 08:22

Recebidos os autos
28/09/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
28/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 08:22

Homologada a Transação
19/09/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0804245-93.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jerônima Duarte Costa - Teor do ato: "Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca de todo teor da petição, fls. 172/188
16/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0804245-93.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jerônima Duarte Costa - Vistos etc.

Satisfeitos os requisitos legais, homologo a proposta de acordo ofertada pelo Instituto requerido (fls. 89/93) e aceita pela parte autora, às fl. 154, nos termos do art. 487, III, b, CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

P.R.I.

Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, haja vista a ausência de interesse recursal.

Expeça-se oficio à CEAB-DJ, com cópia do acordo, para implantação do benefício, no prazo de 30 dias.

Comprovado o cumprimento, intime-se o INSS para que apresente cálculos para "execução invertida" no prazo de 40 dias.

Apresentado o cálculo, manifeste-se o credor, em 05 dias.

Se de acordo, tornem os autos conclusos para homologação.

Sem prejuízo, solicite-se o pagamento do perito judicial.

Cumpra-se. Às providências.
18/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 16:12

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:07

Recebidos os autos
12/06/2024 20:07

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:07

Homologada a Transação
07/06/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 08:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 01:11

Decorrido prazo de parte
19/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
17/12/2023 01:13

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:18

Recebidos os autos
07/12/2023 18:18

Tutela Provisória
07/12/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:12

Recebidos os autos
06/12/2023 14:12

Tutela Provisória
06/12/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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