16/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:21

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 12:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0862479-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Adolfo Safraide Pereira da Silva Advogada: Bruna Spagnol (OAB: 78049/PR) Apelado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSAÇÃO BANCÁRIA VIA PIX - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER SITUAÇÃO OBJETIVA LIGADA AO BANCO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO.

A transferência bancária realizada via PIX pelo próprio autor e com a utilização de senha pessoal caracteriza a culpa exclusiva da vítima, excluindo o nexo de causalidade entre a conduta da instituição financeira e o dano, uma vez que o fato refoge do dever de fiscalização e de segurança, não havendo que se falar em responsabilidade civil.

Precedentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
15/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:17

Não-Provimento
14/04/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0862479-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Adolfo Safraide Pereira da Silva Advogada: Bruna Spagnol (OAB: 78049/PR) Apelado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:19

Inclusão em pauta
02/04/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0862479-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Adolfo Safraide Pereira da Silva Advogada: Bruna Spagnol (OAB: 78049/PR) Apelado: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 11:40

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 11:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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