19/09/2025 13:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2025 10:06

Emissão da Relação
17/09/2025 10:05

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 15:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/07/2024 13:54

Prazo em Curso
10/07/2024 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2024 09:30

Prazo em Curso
18/06/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 09:25

Emissão da Relação
24/05/2024 14:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Apelação
06/05/2024 17:55

Juntada de NULL
06/05/2024 17:55

Juntada de Mandado
25/04/2024 17:35

Juntada de NULL
25/04/2024 17:34

Juntada de Mandado
15/04/2024 15:27

Prazo em Curso
12/04/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 14:50

Prazo em Curso
11/04/2024 14:18

Expedição de Mandado.
11/04/2024 14:17

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2024 13:21

Expedição em análise para assinatura
11/04/2024 13:11

Emissão da Relação
13/03/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:02

Registro de Sentença
13/03/2024 17:02

Julgado improcedente o pedido
06/10/2023 16:24

Juntada de Ofício
24/08/2023 17:11

Conclusos para julgamento
02/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:51

Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2023 13:51

Manifestação do Ministério Público
27/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor
27/07/2023 14:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2023 18:31

Juntada de Informações
20/07/2023 16:32

Juntada de NULL
20/07/2023 16:32

Juntada de Mandado
17/07/2023 14:28

Juntada de NULL
17/07/2023 14:28

Juntada de Mandado
15/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:31

Prazo em Curso
06/07/2023 15:34

Prazo em Curso
05/07/2023 14:27

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:26

Expedição de Mandado.
05/07/2023 14:26

Juntada de Ofício
05/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/07/2023 10:48

Expedição em análise para assinatura
07/06/2023 18:49

Informação do Sistema
06/06/2023 14:45

Autos preparados para expedição
05/06/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2023 15:33

Emissão da Relação
09/05/2023 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 18:43

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2023 14:58

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:44

Conclusos para decisão
13/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 21:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2022 15:01

Emissão da Relação
08/12/2022 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:49

Conclusos para decisão
19/10/2022 14:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/10/2022 13:51

Informação do Sistema
19/10/2022 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/10/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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