05/09/2025 13:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/09/2025 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/01/2025 14:24

Prazo em Curso
22/01/2025 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
19/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2024 17:09

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801771-46.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Donato Machado de Paula - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - INTIMAÇÃO da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.
27/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 18:18

Emissão da Relação
05/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Apelação
31/10/2024 17:40

Prazo em Curso
25/10/2024 10:10

Informação do Sistema
25/10/2024 10:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 19:33

Juntada de Petição de Apelação
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801771-46.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Donato Machado de Paula - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) declarar inexigível os descontos em litígio, lançados pela parte ré, devendo estes serem cancelados. ii) condenar a parte ré a restituir o autor, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocaticios, na proporção de 50% para cada parte.

Arbitro os honorários em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

A cobrança de tais verbas, em relação ao autor, fica suspensa por se tratar de parte beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
10/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 17:08

Emissão da Relação
02/09/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:26

Registro de Sentença
02/09/2024 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 15:37

Conclusos para julgamento
20/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801771-46.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Donato Machado de Paula - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
13/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 12:46

Emissão da Relação
08/08/2024 20:31

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2024 12:39

Prazo em Curso
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801771-46.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Donato Machado de Paula - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Sobre a contestação apresentada, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias.
18/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 17:19

Emissão da Relação
04/07/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 17:19

Prazo em Curso
13/06/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2024 13:03

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 18:43

Prazo em Curso
15/05/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 17:01

Prazo em Curso
03/05/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 21:31

Prazo em Curso
04/04/2024 21:30

Expedição de Carta.
04/04/2024 21:30

Expedição de Carta.
03/04/2024 18:44

Expedição em análise para assinatura
02/04/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 17:49

Emissão da Relação
26/03/2024 18:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 18:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 18:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2024 17:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 01:00:00, 1ª Vara.
25/03/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 16:21

Prazo em Curso
22/03/2024 15:59

Emissão da Relação
08/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:55

Conclusos para despacho
15/02/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 13:47

Emissão da Relação
20/12/2023 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:46

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:43

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2023 08:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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