27/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:00

Transitado em Julgado em "data"
27/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:51

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820904-90.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrente: Genival Augusto Fernandes Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Genival Augusto Fernandes Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Município de Campo Grande e deram provimento ao recurso interposto pelo autor Genival Augusto Fernandes, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), José Henrique Kaster Franco (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
14/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:06

Provimento
03/04/2025 08:30

Deliberação em Sessão
03/04/2025 08:30

Deliberação em Sessão
24/03/2025 15:07

Inclusão em pauta
24/03/2025 14:41

Inclusão em Pauta
19/03/2025 17:00

Retirada de pauta
17/03/2025 15:53

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:54

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
28/11/2024 16:56

Expedida/certificada
28/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:51

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:47

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 14:47

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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