11/11/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 11:41

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 11:19

Juntada de Carta precatória
03/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0800837-51.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Nail Abdel Jawad Abdel Jail Safa - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inc.

II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito.

Como corolário, nos termos do art. 296 do CPC, fica revogada a tutela de urgência.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
18/07/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:18

Expedição de Carta precatória.
17/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:20

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
22/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:11

Recebidos os autos
02/05/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:32

Expedição de Carta.
21/03/2024 07:59

Expedição de Carta.
21/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:02

Recebidos os autos
20/03/2024 21:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/03/2024 09:40

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:37

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/03/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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