08/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:17

Prazo em Curso
05/09/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte exequente intimada para atualizar o seu crédito, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
04/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 11:38

Emissão da Relação
03/09/2025 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
24/07/2025 07:15

Prazo em Curso
24/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 12:58

Emissão da Relação
22/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2025 12:56

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 08:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 08:54

Recebida petição inicial
16/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:35

Processo Desarquivado
16/07/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:30

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 08:04

Prazo em Curso
03/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arivaldo Santos da Conceição (OAB 12125/MS), Beatriz Duarte Teixeira da Cunha (OAB 18040/MS), JORGE SOARES FILHO (OAB 18107/MS) Processo 0803059-89.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Solange Alves de Oliveira - Réu: Pantanal Energia Solar - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, afasto a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) condenar a requerida Pantanal Energia Solar ao pagamento de indenização por danos materiais à autora Solange Alves de Oliveira no valor de R$ 7.211,00 (sete mil e duzentos e onze reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a data de cada desembolso (notas fiscais de fls. 35-36) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. b) condenar a requerida Pantanal Energia Solar ao pagamento de indenização por danos morais à autora Solange Alves de Oliveira no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. c) julgar improcedente o pedido de ressarcimento das faturas de energia elétrica pagas no valor de R$ 16.154,94 (dezesseis mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela requerida Pantanal Energia Solar.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.----------Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
02/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 14:16

Emissão da Relação
31/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:14

Registro de Sentença
31/03/2025 17:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/03/2025 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 17:12

Expedição de NULL.
28/03/2025 01:16

Conclusos para julgamento
07/12/2024 18:55

Informação do Sistema
07/12/2024 18:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/12/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 06:36

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2024 06:36

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2024 10:47

Prazo em Curso
17/10/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2024 04:27:43, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/10/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/10/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/09/2024 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 10:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Duarte Teixeira da Cunha (OAB 18040/MS), JORGE SOARES FILHO (OAB 18107/MS) Processo 0803059-89.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Solange Alves de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/07/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2024 13:03

Expedição de Carta.
24/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 13:01

Emissão da Relação
24/07/2024 10:59

Autos preparados para expedição
24/07/2024 10:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Duarte Teixeira da Cunha (OAB 18040/MS), JORGE SOARES FILHO (OAB 18107/MS) Processo 0803059-89.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Solange Alves de Oliveira - Intimação da parte requerente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos comprovante de residência atualizado.
18/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 16:08

Emissão da Relação
17/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 12:00

Autos preparados para expedição
16/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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