10/07/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 18:57

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 18:57

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 18:57

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 18:57

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:10

Recebidos os autos
23/06/2025 18:10

Decisão ou Despacho
18/06/2025 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:09

Recebidos os autos
23/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0074315-74.2009.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Rérison Gonçalves Arce - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão
03/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:32

Recebidos os autos
01/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0074315-74.2009.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Rérison Gonçalves Arce - Para análise do pedido de f. 863/865, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, acostar ao feito, planilha atualizada de seu crédito.
09/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0074315-74.2009.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Rérison Gonçalves Arce - Intimação do autor para requerer o que de direito.
12/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0074315-74.2009.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Rérison Gonçalves Arce - Expeça-se o competente alvará, conforme postulado à f. 846.

Após, manifeste-se a parte exequente, em dez dias, a fim de requerer que for de direito.
18/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:47

Recebidos os autos
16/09/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0074315-74.2009.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Rérison Gonçalves Arce - Vistos, etc.

Nos termos do art. 833, inciso X do Código de Processo Civil, são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Esta regra é atenuada pelo teor do §2º do mesmo dispositivo, o qual afasta referida impenhorabilidade quando destinada ao pagamento de prestação alimentícia de qualquer natureza, ou no caso das importâncias superiores à 40 salários mínimos mensais.

Há, neste sentido, nítido conflito de interesses resguardados pela legislação pátria, havendo, de um lado, o direito do credor de satisfazer a obrigação assumida pelo devedor e, de outro, a dignidade humana do devedor.

Tal conflito deve ser dirimido à luz do princípio da proporcionalidade, consagrado pela norma do artigo 8º, do Código de Processo Civil.

A penhora de verbas alimentares/cardeneta de poupança, no entanto, deve ser sempre considerada como excepcional, eis que a regra ainda é a impenhorabilidade: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA - SISBAJUD - ART. 833, X DO CPC - LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1- No que tange à impenhorabilidade de valores executados, sabe-se que o art. 833, inciso X do CPC dispõe que é absolutamente impenhorável "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos". 2- O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no qual estendeu a interpretação do inciso X do art. 833 aos valores poupados em conta corrente e em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude. 3- Demonstrada a impenhorabilidade dos valores, deve ser reformada a decisão que determinou o bloqueio e a indisponibilidade das quantias identificadas em contas bancárias de titularidade do executado.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.223272-0/001, Relator(a): Des.(a) Sandra Fonseca , 6ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/12/2022, publicação da súmula em 06/12/2022) Portanto, deve ser dada interpretação restritiva ao art. 833, § 2º, do CPC/15, compreendendo a possibilidade de penhora de verbas em conta poupança apenas para os casos de obrigações alimentares decorrentes de relações familiares, responsabilidade civil, convenção ou legado.

Na espécie, a executada, às fls. 825-828 pleiteia o desbloqueio do valor constrito à fls. 804-818, sustentando que os valores são impenhoráveis, contudo deixou de juntar nos autos quaisquer provas capazes de demonstrar a impenhorabilidade do valor constrito.

Forte nessas razões, rejeito a manifestação da parte e determino a imediata conversão em penhora e o envio do numerário a subconta vinculada ao presente processo.

Intime-se a parte EXEQUENTE para que, em quinze dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente à satisfação de seu crédito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:16

Recebidos os autos
16/07/2024 17:15

Decisão ou Despacho
11/07/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:07

Recebidos os autos
11/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:41

Recebidos os autos
09/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 09:15

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:19

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:34

Recebidos os autos
12/01/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:39

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:52

Decorrido prazo de parte
27/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:44

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 11:50

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 22:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
21/10/2022 13:04

Realizado cálculo de custas
18/10/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:52

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:22

Recebidos os autos
18/08/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 13:16

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 18:06

Recebidos os autos
21/07/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 11:20

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:18

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:08

Recebidos os autos
27/10/2021 18:08

Decisão ou Despacho
25/10/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 12:10

Juntada de tipo de documento
21/09/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:35

Decorrido prazo de parte
29/07/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 09:26

Juntada de tipo de documento
22/05/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:53

Juntada de tipo de documento
12/05/2021 15:28

Recebidos os autos
12/05/2021 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2021 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 14:01

Juntada de Petição de tipo
21/01/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 10:14

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 12:16

Recebidos os autos
08/01/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 06:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 06:43

Expedição de tipo de documento.
07/01/2021 06:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2020 14:46

Juntada de Petição de tipo
17/12/2020 08:47

Recebidos os autos
17/12/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 08:21

Juntada de tipo de documento
10/06/2020 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 18:11

Recebidos os autos
05/06/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 16:56

Juntada de tipo de documento
03/06/2020 16:56

Juntada de tipo de documento
28/05/2020 14:51

Juntada de Petição de tipo
07/04/2020 01:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2020 19:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 17:28

Juntada de Petição de tipo
29/01/2020 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 11:04

Recebidos os autos
13/01/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:40

Expedição de tipo de documento.
04/10/2019 07:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/09/2019 16:34

Expedição de tipo de documento.
12/09/2019 09:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 11:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 15:41

Expedição de tipo de documento.
10/07/2019 17:49

Expedição de tipo de documento.
10/07/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 09:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 07:41

Juntada de tipo de documento
28/06/2019 08:09

Realizado cálculo de custas
26/06/2019 16:00

Realizado cálculo de custas
24/06/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 10:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 12:02

Juntada de tipo de documento
06/06/2019 11:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2019 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 09:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 08:55

Decorrido prazo de parte
25/04/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 17:59

Juntada de tipo de documento
24/04/2019 17:59

Juntada de tipo de documento
20/03/2019 08:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 14:54

Expedição de tipo de documento.
15/03/2019 17:34

Expedição de tipo de documento.
13/03/2019 08:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 16:35

Juntada de Petição de tipo
21/02/2019 12:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 08:13

Realizado cálculo de custas
19/02/2019 09:00

Realizado cálculo de custas
14/02/2019 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 14:27

Juntada de tipo de documento
21/01/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 15:05

Recebidos os autos
21/01/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 18:44

Expedição de tipo de documento.
15/01/2019 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 13:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
15/01/2019 13:23

Expedição de tipo de documento.
15/01/2019 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2019 19:30

Recebidos os autos
14/01/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2019 16:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 17:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 16:30

Juntada de tipo de documento
21/11/2018 16:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2018 16:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2018 16:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2018 16:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2018 16:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2018 16:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2018 16:29

Juntada de tipo de documento
21/11/2018 16:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2018 16:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2018 16:29

Expedição de tipo de documento.
14/11/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 13:10

Recebidos os autos
04/09/2018 07:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 15:11

Juntada de Petição de tipo
21/08/2018 15:11

Juntada de tipo de documento
20/08/2018 15:43

Recebidos os autos
07/08/2018 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2018 13:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 10:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 14:23

Recebidos os autos
14/04/2016 16:51

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2016 15:21

Juntada de Petição de tipo
14/04/2016 15:21

Juntada de Petição de tipo
29/03/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2016 13:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 14:02

Recebidos os autos
17/03/2016 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2016 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2016 15:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 13:24

Juntada de Petição de tipo
29/02/2016 17:10

Recebidos os autos
22/02/2016 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2016 17:06

Expedição de tipo de documento.
17/12/2015 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2015 18:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2015 16:41

Recebidos os autos
15/12/2015 16:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2015 06:55

Julgado procedente o pedido
07/12/2015 01:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2015 14:41

de Instrução e Julgamento
25/11/2015 15:48

Juntada de tipo de documento
25/11/2015 15:48

Juntada de tipo de documento
23/11/2015 15:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 15:17

Juntada de Petição de tipo
23/11/2015 14:38

Recebidos os autos
20/11/2015 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2015 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2015 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2015 18:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 18:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 16:44

Expedição de tipo de documento.
18/11/2015 16:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 12:05

de Instrução e Julgamento
18/11/2015 11:56

Recebidos os autos
18/11/2015 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2015 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2015 16:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 14:31

Recebidos os autos
04/08/2015 07:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2015 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2015 16:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2015 14:29

Juntada de Petição de tipo
13/01/2015 14:29

Juntada de Petição de tipo
13/01/2015 14:21

Recebidos os autos
07/01/2015 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2014 18:04

Expedição de tipo de documento.
28/11/2014 15:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2014 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2014 18:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 14:47

Recebidos os autos
19/11/2014 10:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2014 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2014 17:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2014 16:25

Juntada de tipo de documento
13/10/2014 17:49

Recebidos os autos
10/10/2014 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2014 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2014 18:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2014 18:25

Juntada de Petição de tipo
28/04/2014 14:47

Recebidos os autos
08/04/2014 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2014 17:19

Expedição de tipo de documento.
31/03/2014 15:11

Juntada de Petição de tipo
25/03/2014 15:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2014 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2014 18:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2014 17:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2014 17:33

Processo Reativado
19/03/2014 13:19

Juntada de tipo de documento
22/11/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
22/11/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
06/11/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
06/11/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
06/11/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
05/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/11/2013 12:00

de Instrução e Julgamento
04/11/2013 12:00

Processo Reativado
31/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
23/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
17/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
17/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
16/10/2013 12:00

Recebidos os autos
09/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
08/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/09/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2013 12:00

de Instrução e Julgamento
27/09/2013 12:00

Decisão ou Despacho
20/09/2013 12:00

de Instrução e Julgamento
20/09/2013 12:00

Processo Reativado
19/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
11/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
09/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
09/09/2013 12:00

Recebidos os autos
30/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
29/08/2013 12:00

Recebidos os autos
23/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/08/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2013 12:00

Recebidos os autos
15/08/2013 12:00

de Instrução e Julgamento
15/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
24/05/2013 12:00

Recebidos os autos
17/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2013 12:00

Recebidos os autos
03/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2013 12:00

Recebidos os autos
15/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
06/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
21/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/01/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2013 12:00

Recebidos os autos
08/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2012 12:00

Recebidos os autos
24/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
04/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
23/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
07/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
31/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2012 12:00

Recebidos os autos
31/07/2012 12:00

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
05/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
18/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
09/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
02/04/2012 12:00

Recebidos os autos
30/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
17/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2011 12:00

Recebidos os autos
30/09/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
22/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2011 12:00

Recebidos os autos
21/06/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
08/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/06/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
25/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2011 12:00

Recebidos os autos
23/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
13/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2011 12:00

Recebidos os autos
11/04/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
21/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
07/12/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
29/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2010 12:00

Recebidos os autos
04/08/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2010 12:00

Recebidos os autos
14/06/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2010 12:00

Recebidos os autos
15/05/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
10/05/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
09/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2010 12:00

Recebidos os autos
13/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
01/12/2009 12:00

Recebidos os autos
01/12/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2009 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2009

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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