TJMS - 0816677-86.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 17:35
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 17:29
Transitado em Julgado em "data"
-
11/07/2025 00:37
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 16:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/07/2025 16:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/06/2025 22:19
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 15:15
Expedição de "tipo de documento".
-
30/06/2025 05:38
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 00:01
Publicação
-
27/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 08:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/06/2025 08:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/06/2025 02:45
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 14:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/06/2025 14:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/06/2025 17:19
Inclusão em pauta
-
05/06/2025 07:54
Expedida/certificada
-
05/06/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 07:52
Expedição de "tipo de documento".
-
05/06/2025 05:32
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 00:01
Publicação
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816677-86.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: Juliana Couto Martins Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/06/2025 14:54
Juntada de tipo de documento
-
04/06/2025 14:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/06/2025 14:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/06/2025 13:20
Expedição de "tipo de documento".
-
04/06/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816677-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Juliana Couto Martins Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa. -
08/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816677-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Juliana Couto Martins Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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