TJMS - 0800717-07.2023.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ASSIS DA SILVA

CPF *64.***.*22-72

Advogados

JOSEANE DE ARRUDA PINTO

OAB: 21660/MS

CPF *52.***.*30-34

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

IVONE ARRUDA DOS SANTOS

CPF *00.***.*99-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 09:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2024 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 17:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800717-07.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Francisco Assis da Silva - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movida por Francisco Assis da Silva.

    Noticiou-se o pagamento dos valores devidos (f. 374-375).

    A parte autora tomou ciência pessoalmente acerca dos valores liberados (f. 376).

    DECIDO.

    Considerando que a parte exequente recebeu os valores devidos, consoante se verifica dos documentos de f. 377-378, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15.

    Não há incidência de custas no cumprimento de sentença.

    O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica).

    CERTIFIQUE-SE.

    Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/10/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800717-07.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Francisco Assis da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento.

  • 09/10/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 12:22

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:34

    Expedição de Alvará.

  • 04/10/2024 14:34

    Expedição de Alvará.

  • 04/10/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2024.

  • 26/07/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800717-07.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Francisco Assis da Silva - Intimação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

  • 17/07/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 09:32

    Decisão ou Despacho

  • 05/06/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 15:55

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 01/06/2024 07:29

    Realizado cálculo de custas

  • 01/06/2024 07:29

    Realizado cálculo de custas

  • 27/05/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 11/05/2024 11:41

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/05/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/04/2024 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 09:32

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 11:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/04/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 12:05

    Juntada de Informações

  • 13/04/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:29

    Realizado cálculo de custas

  • 03/04/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:10

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2023 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 14:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/11/2023 02:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.

  • 15/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:32

    Juntada de Informações

  • 05/09/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/07/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 09:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:18

    Decisão ou Despacho

  • 10/07/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:04

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/06/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:30

    INCONSISTENTE

  • 16/06/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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