TJMS - 0821219-23.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0821219-23.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Anunciacao Romero - Sentença: " Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rodrigo Anunciacao Romero em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e Serviço de Assistência Médica à Saúde do Servidor Municial – SERVIMED, nos termos da fundamentação supra.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rodrigo Anunciacao Romero em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIMED, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
02/06/2023 16:20
Recebidos os autos
-
26/05/2023 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
-
25/05/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 17:01
Recebidos os autos
-
27/04/2023 17:01
Declarada incompetência
-
26/04/2023 14:33
Conclusos para decisão
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20/04/2023 11:39
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
20/04/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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