12/05/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 12:50

Baixa Definitiva
12/05/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 09:21

Expedição de Ofício.
12/05/2023 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400633-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Jhenifer de Oliveira Santos Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 19813/MS) Agravada: Nilza Garcia EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPEDIR A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do CPC exige a presença, concomitante, da relevância do fundamento (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora). 2.

In casu, não se vislumbra desacerto da decisão objurgada, tendo em vista a ausência dos requisitos ensejadores da medida, principalmente diante da evidente ausência da probabilidade do recurso. 3.

Decisão mantida. 4.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/04/2023 10:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2023 14:08

Conclusos para decisão
14/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400633-16.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Jhenifer de Oliveira Santos Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB: 19813/MS) Agravada: Nilza Garcia Dessa forma, recebo o agravo de instrumento somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Após, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.
27/01/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 12:27

Expedição de Ofício.
27/01/2023 12:25

Expedição de Ofício.
27/01/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 09:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:50

INCONSISTENTE
27/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 08:10

Conclusos para decisão
26/01/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:10

Distribuído por sorteio
26/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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