04/09/2025 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2025 18:24

Documento Digitalizado
07/01/2025 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
09/08/2024 03:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
29/07/2024 17:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2024 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/07/2024 14:35

Prazo em Curso
18/07/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0855234-52.2022.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Meyre Freitas Carniatto - Reqdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - I - Em vista da superveniência da prolação de sentença de mérito nos autos principais nº 0847263-16.2022.8.12.0001, que confirmou a tutela de urgência deferida pela decisão em cópia a fls. 11/14, sendo referida sentença mantida "in totum" pelo E.

TJMS (fls. 29/41), dou por prejudicada a questão relativa à incidência da tese fixada pelo Tema Repetitivo nº 743 do STJ, oriundo do julgamento do REsp nº 120856/RS.

II - Assim, considerando que o V.

Acórdão ainda não transitou em julgado, na forma dos art. 520 e 536 do CPC, intime-se a operadora Executada por seus advogados (fls. 36), para que comprove o custeio do procedimento de aplicações do medicamento antiangiogênico (EYLIA/Aflibercepte) prescrito à Requerente, durante o período de tempo que for necessário, por recomendação médica. no prazo de quinze dias, sob pena de penhora via sistema SISBAJUD de ativos financeiros da Executada, em quantia suficiente para custeio da medicamento.

III - Caso não seja atendida a determinação, voltem conclusos para penhora via sistema SISBAJUD.
17/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor
16/07/2024 17:53

Emissão da Relação
16/07/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:48

Documento Digitalizado
01/11/2023 10:59

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/10/2023 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor
17/08/2023 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:46

Conclusos para decisão
31/01/2023 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/01/2023 17:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/01/2023 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/12/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2022 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 15:42

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022 15:37

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022 15:25

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:20

Apensado ao processo numero do processo
07/12/2022 17:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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