19/08/2025 00:00

Intimação

3.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para declarar a inexigibilidade de R$6.402,00 (seis mil quatrocentos e doze reais) da dívida descrita na nota fiscal de n° 21.229 de fl. 44.

O pedido de indenização por danos morais é improcedente. 4.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de R$6.402,00 (seis mil quatrocentos e doze reais) dos valores depositados em subconta em favor da parte autora.

Em relação ao remanescente, expeça-se alvará em favor da requerida. 5.

Atenta à sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 70% para a autora e 20% para o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
16/07/2025 21:58

Recebidos os autos
16/07/2025 21:58

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 21:58

procedência parcial
09/08/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel (OAB 15415/MS), Adão Vinicius Centurião da Silva (OAB 25277/MS), Emerson Tadeu Faria (OAB 168028/SP) Processo 0816988-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Estância Jóia - Comércio de Hortifruti Eireli - Réu: Sjt Alimentos Ltda - Para a decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestar se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necessidade de produzir prova em audiência (art. 355, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução, que apontem os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento.
17/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:10

Recebidos os autos
15/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 13:19

de Conciliação
21/08/2023 12:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 12:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:56

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 13:22

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 16:41

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 16:14

Recebidos os autos
31/03/2023 16:14

Tutela Provisória
30/03/2023 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:35

Realizado cálculo de custas
29/03/2023 17:35

Realizado cálculo de custas
29/03/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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