26/05/2025 18:19

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS) Processo 0836423-20.2017.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: João Braz de Menezes - Defiro o pedido de fl. 179.

Oficie-se ao Cartório da 1ª Circunscrição desta Capital, encaminhando-se cópia da sentença de fls. 171/174, para o devido registro da propriedade do imóvel "Lote de Terreno Rural de nº 07 da Quadra nº 21, do Bairro Nossa Senhora das Graças, parte do Imóvel Imbirussú, nesta Capital Sul-mato-grossense, medindo 12 metros de frente à Rua Monte Castelo por 38,00metros ditos da Frente aos fundos e Área total de 456,00 metros Quadrados, que encontra-se devidamente Transcrito sob o nº 47.117, Livro 3-AQ, folha 139 , no C.R.I da 1º Circunscrição Imobiliária de Campo Grande -MS", em favor dos autores João Braz de Menezes e Ilda Gomes Garcia de Menezes.

Após, arquivem-se.
06/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:21

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 21:51

Recebidos os autos
10/04/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 12:05

Transitado em Julgado em data
18/07/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0836423-20.2017.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: João Braz de Menezes, Ilda Gomes Garcia de Menezes - Réu: Primitivo Getúlio Martins, DORACIVA ALMEIDA MARTINS, Maria Esther Martins Salazar - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para adjudicação compulsória do imóvel "Lote de Terreno Rural de n° 07 da Quadra n° 21, do Bairro Nossa Senha das Graças, parte do Imóvel Imbirussú, nesta Capital Sul-mato-grossense, medindo 12 metros de frente à Rua Monte Castelo por 38,00metros ditos da Frente aos fundos e Área total de 456,00 metros Quadrados , que encontra-se devidamente Transcrito sob o n° 47.117, Livro 3-AQ, folha 139 , no C.R.I da 1° Circunscrição Imobiliária de Campo Grande -MS" em favor aos autores João Braz de Menezes e Ilda Gomes Garcia de Menezes, servindo a presente sentença como título apto à transmissão da propriedade respectiva, satisfeitas as exações fiscais pelos requerentes, o que faço com esteio no art. 501 do CPC.

Condeno os requeridos no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatício que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade dos encargos, todavia, em razão da gratuidade que ora concedo aos requeridos (art. 98, § 3º, do CPC).

Por conseguinte, declaro resolvido o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Após, arquivem-se.

Sentença com excesso de prazo, em razão do acúmulo de trabalho.

P.

R.

I.

C.
17/07/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:40

Recebidos os autos
16/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:39

Recebidos os autos
16/07/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:39

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 15:18

Recebidos os autos
19/04/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de parte
25/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 02:13

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:38

Juntada de tipo de documento
09/12/2022 10:19

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 04:08

Decorrido prazo de parte
07/12/2022 15:48

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:48

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 07:07

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 07:05

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 07:05

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 07:05

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 16:05

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 12:57

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:40

Recebidos os autos
10/06/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 20:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 14:22

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 20:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 13:13

Recebidos os autos
09/12/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 18:51

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:14

Recebidos os autos
08/12/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 17:06

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 21:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:32

Recebidos os autos
23/08/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 10:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2021 10:34

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 17:32

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 16:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 19:10

Recebidos os autos
16/04/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 22:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 21:59

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 17:19

Juntada de Petição de tipo
08/01/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/08/2020 15:16

Juntada de tipo de documento
08/06/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 14:17

Expedição de tipo de documento.
19/05/2020 16:04

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 15:24

Juntada de tipo de documento
01/04/2020 17:24

Recebidos os autos
01/04/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 15:43

Juntada de Petição de tipo
12/02/2020 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 14:57

Decorrido prazo de parte
05/12/2019 18:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2019 07:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 12:51

Expedição de tipo de documento.
03/12/2019 12:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 12:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 13:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2019 13:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 18:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 16:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2019 17:41

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2019 17:41

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 13:52

Expedição de tipo de documento.
25/02/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 15:25

Recebidos os autos
08/01/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 09:34

Juntada de Petição de tipo
12/07/2018 15:36

Juntada de Petição de tipo
08/06/2018 15:01

Juntada de Petição de tipo
04/05/2018 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2018 08:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 15:48

Juntada de Petição de tipo
13/03/2018 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/03/2018 15:40

de Conciliação
07/03/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 15:55

Expedição de tipo de documento.
25/02/2018 09:15

Juntada de Petição de tipo
16/02/2018 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2018 09:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 12:41

Juntada de tipo de documento
15/02/2018 12:41

Juntada de tipo de documento
15/02/2018 12:41

Juntada de tipo de documento
15/02/2018 12:00

Juntada de tipo de documento
15/02/2018 12:00

Juntada de tipo de documento
15/02/2018 12:00

Juntada de tipo de documento
06/02/2018 15:24

Expedição de tipo de documento.
06/02/2018 15:23

de Instrução e Julgamento
30/01/2018 08:06

Realizado cálculo de custas
25/01/2018 12:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 12:35

Realizado cálculo de custas
16/01/2018 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2018 07:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 07:52

Expedição de tipo de documento.
15/01/2018 07:52

Expedição de tipo de documento.
15/01/2018 07:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2018 07:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 07:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 17:24

Recebidos os autos
08/01/2018 17:24

Despacho
18/12/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 15:18

Juntada de Petição de tipo
24/10/2017 16:35

Realizado cálculo de custas
17/10/2017 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2017 08:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 09:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 17:28

Recebidos os autos
09/10/2017 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2017 07:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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