27/06/2025 17:51

Recebidos os autos
27/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 09:49

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0818476-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Lucia de Castro Carvalho - Réu: Banco BNP Paribas Brasil - Matriz - Intimação das partes para ciência e manifestação da juntada dos oficios de fls. 307/314
24/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 16:05

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 16:05

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0818476-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Lucia de Castro Carvalho - Da preliminar arguida: 1.1.

DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO A requerida pleiteia pela retificação do polo passivo, considerando a incorporação do Banco Cetelem pelo Banco BNP Paribas.

Inexistindo óbices para o pleito, ao Cartório para retificar o cadastro dos autos, para que passe a constar BANCO BNP PARIBAS S/A no polo passivo. 2.

Relativamente à questão de fato, na forma art. 357, inciso II, CPC, são pontos controvertidos: (i) a existência e regularidade de um suposto contrato com a requerida e a consequente licitude dos descontos mensais na conta corrente da autora, (ii) à existência de danos morais e materiais e sua extensão. 3.

O ônus da prova (CPC, art. 357, inciso III, e art. 373), por estar a relação jurídica entre as partes amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, e considerando que os documentos necessários à elucidação da demanda (contrato) estão em poder da requerida, reputo estar configurada a hipossuficiência da autora, sendo caso de inversão do ônus da prova. 4.

Das provas 4.1.

Como prova do Juízo, determino a expedição de Ofício para a Caixa Econômica Federal a fim de que informe a titularidade da conta bancária de n. 7567372844, agência 1979, bem como para comprovar o recebimento dos valores indicados às f. 222/223.

Deverá ser encaminhado, também, outro ofício, ao Banco Olé, a fim de localizar a conta bancária de n. 3802200017, agência 01, informando seu titular e a percepção do valor constante no documento de f. 224.

Encaminhem-se cópias dos referidos documentos.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. 5.

Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 18:14

Recebidos os autos
30/10/2024 18:14

Outras Decisões
17/09/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 13:48

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0818476-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Lucia de Castro Carvalho - Réu: Banco Cetelem S.A. - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:32

Recebidos os autos
29/07/2024 16:32

Decisão ou Despacho
25/07/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 12:43

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336A/MS) Processo 0818476-06.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Lucia de Castro Carvalho - Réu: Banco Cetelem S.A. - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 152-249, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 14:35

de Conciliação
08/07/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 12:04

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 08:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:40

Recebidos os autos
02/05/2024 17:40

Determinada Requisição de Informações
17/04/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:28

Recebidos os autos
22/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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