26/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:33

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 19:16

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0829752-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Lucas Nolasco Corsino, Kamilla Kathrein Silveira Costa Corsino - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias. ".
26/09/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:10

Recebidos os autos
19/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 08:58

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0829752-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Lucas Nolasco Corsino, Kamilla Kathrein Silveira Costa Corsino - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
20/08/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:12

INCONSISTENTE
01/08/2024 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 16:28

Recebidos os autos
31/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0829752-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Nolasco Corsino, Kamilla Kathrein Silveira Costa Corsino - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir aos autores a quantia de R$ 573,00 (quinhentos e setenta e três reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar aos autores, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor de Lucas, e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor de Kamila, atualizados monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/07/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:50

Recebidos os autos
15/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:50

Homologada a Transação
10/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/05/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/05/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/02/2024 08:38

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:01

Expedição de Carta.
24/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 01:04

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:09

Expedição de Carta.
16/01/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 06:00

Expedição de Certidão.
16/01/2024 06:00

INCONSISTENTE
14/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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