21/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:25

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:02

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802945-53.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrido: Flavio de Jesus Norberto Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Recorrente: Município de Aquidauana Proc.

Município: Kime Temeljkovitch (OAB: 12248/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
23/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:52

Não-Provimento
06/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:01

Inclusão em pauta
22/02/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:07

Expedida/certificada
11/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:06

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 13:01

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802945-53.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Municipio de Corumbá Proc.

Município: Kime Temeljkovitch (OAB: 12248/MS) Recorrido: Flavio de Jesus Norberto Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/02/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:15

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 15:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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