07/08/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
17/07/2025 11:15

Prazo em Curso
16/07/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 13:30

Prazo em Curso
26/06/2025 18:27

Expedição de Carta.
26/06/2025 17:24

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 13:59

Proferida decisão interlocutória
28/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
27/01/2025 07:33

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0803080-38.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcides Alves de Souza - Réu: Assena Associação de Securidade Sozial dos Servidores Publicos - Intimação da parte autora para manifestação.
24/01/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 13:05

Emissão da Relação
17/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Felipe Gomes dos Santos (OAB 164060/RJ) Processo 0803080-38.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcides Alves de Souza - Réu: Assena Associação de Securidade Sozial dos Servidores Publicos, Banco Bradesco S/A - Compulsando os autos, verifico que a relação havida entre as partes deve ser caracterizada como relação de consumo.

Quanto à inversão, seu mérito e aplicação, na esteira para a agilização processual, estão contidos no artigo 6.º, inciso VIII e 38 do CODECON - inversão do ônus da prova - ope legis.

Esta inversão legal não é automática e deve ser analisada e aplicada na consonância do que dispõe o artigo já citado, uma vez que visa possibilitar e facilitar a defesa dos consumidores em juízo.

Poderá ocorrer quando e tão somente for verificada a hipossuficiência do consumidor, que pode ser técnica, informacional, jurídica ou mesmo econômica, em face do seu fornecedor ou ainda, verificar-se em seu favor, verossimilhança da alegação, segundo as regras ordinárias da experiência.

Assim, no caso dos autos, presentes as condições legais, ante a patete relação de consumo existente, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Evitando-se prejuízo à ampla defesa, tendo em vista a mudança da dinâmica probatória, intime-se, novamente a parte ré, a fim de que informe se pretende produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, mesmo que já tenha manifestado desinteresse anteriormente.

Dentro do mesmo prazo, a parte ré deverá juntar, caso exista, contrato firmado com a parte autora, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dele se pretendia provar.

Após, renove-se vista à parte autora para manifestação.

Oportunamente tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Às providências e intimações necessárias.
13/01/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 10:07

Emissão da Relação
09/12/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 16:56

Despacho Saneador
17/11/2024 13:14

Informação do Sistema
17/11/2024 13:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2024 13:04

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:01

Juntada de Informações
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Felipe Gomes dos Santos (OAB 164060/RJ) Processo 0803080-38.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcides Alves de Souza - Réu: Assena Associação de Securidade Sozial dos Servidores Publicos, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
09/08/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 18:09

Autos preparados para expedição
08/08/2024 18:08

Emissão da Relação
05/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0803080-38.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcides Alves de Souza - Réu: Assena Associação de Securidade Sozial dos Servidores Publicos - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar as contestações.
18/07/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 17:37

Emissão da Relação
16/07/2024 13:58

Prazo em Curso
12/07/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 17:29

Prazo em Curso
17/06/2024 14:23

Expedição de Carta.
17/06/2024 14:23

Expedição de Carta.
17/06/2024 13:54

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 13:51

Emissão da Relação
13/06/2024 17:34

Prazo em Curso
13/06/2024 16:34

Expedição em análise para assinatura
03/06/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 16:53

Tutela Provisória
03/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
02/06/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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