15/02/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 02:18

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0806578-79.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Alves Ortega Martins, Marcia Alves Ortega Martins - Intimação da parte autora para proceder a impressão do alvará de levantamento de fls. 298 juntamente com o extrato de pagamento, a fim de possibilitar o levantamento junto à agência bancária, devendo ainda comprovar o recebimento do mesmo no prazo de 05 dias.

Após o decurso do referido prazo, os autos serão arquivados definitivamente.
06/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:53

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
24/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:49

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 15:49

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:30

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0806578-79.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Alves Ortega Martins, Marcia Alves Ortega Martins - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada para que, no prazo 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s) às fls. 286/287, a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12.

O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório.
12/11/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 12:52

Evolução da Classe Processual
21/10/2024 11:33

Recebidos os autos
21/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:38

Transitado em Julgado em data
03/09/2024 19:30

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0806578-79.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ilson Corradini de Carvalho - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da r.

Sentença de fls. 247/248.
24/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0806578-79.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ilson Corradini de Carvalho - HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, juntado às fls. 209-243 dos autos, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do NCPC.

Custas e honorários advocatícios conforme o acordado.

Não havendo acordo, as partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas em partes iguais, ficando dispensadas do pagamento caso o acordo ocorra antes da sentença, ex vi art. 90 e ss, do CPC.

Em caso de concessão da justiça gratuita, fica suspensa a cota parte da pessoa beneficiária.

Oficie-se de imediato a EADJ para implantação do benefício previdenciário em favor do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em sendo o caso de o INSS ainda apresentar os cálculos, intime-se-o para as providências cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentados os cálculos, intime-se o exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

Havendo concordância ou mantendo-se inerte, desde já homologo-os.

Oportunamente, requisite-se junto ao E.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, salientado que se trata de dívida de caráter alimentar e os valores alcançados são, de acordo com a Lei 10.259/01.

Com relação aos honorários contratuais, DEFIRO o eventual pedido destacamento, nos termos indicados pela parte exequente, desde que, somados aos honorários sucumbenciais, não ultrapasse 50% da verba a ser paga em favor da parte autora, nos termos do art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Dou por transitada em julgado a sentença, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.
18/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:29

Recebidos os autos
16/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:27

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/07/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
03/02/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:32

Recebidos os autos
22/01/2024 17:32

Decisão ou Despacho
20/01/2024 06:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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