TJMS - 0803444-70.2021.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIRCEU ASSUNCAO DOS SANTOS

CPF *34.***.*18-87

Advogados

FLAVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS

OAB: 15781/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JUTI/MS

CNPJ: 24.644.296/0001-41

Advogados

ADAO RONALDO CORREA CARDOSO

OAB: 14570/MS

CPF *95.***.*26-53

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 24.644.296/0001-41

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 24.644.296/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 17:34

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 17:59

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 08:16

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2023.

  • 29/04/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 07:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2023 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Fabiana de Souza Medeiros (OAB 15781/MS), Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB 14570/MS) Processo 0803444-70.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dirceu Assunçao dos Santos - Réu: Município de Juti/MS - Decisão: Determino a realização de perícia a fim de indentificar se a parte autora trabalha submetida a agentes insalubres e, caso positivo, qual o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo).

    Para tanto, nomeio a empresa VCP - Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda, que deverá ser intimada para, caso aceite o encargo, apresentar proposta de honorários e demais informações previstas nos §2º, do artigo 465, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, a serem custeados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, diante da gratuidade da justiça concedida ao autor.

    D.1.1) Intimem-se as partes acerca desta decisão (CPC, artigo 357, §1º), bem como para que, em quinze dias, apontem impedimento ou suspeição do perito, indiquem assistente técnico e apresentem os respectivos quesitos (CPC, artigo 465, §1º); D.1.2) Com a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias.

    Intime-se, também, o Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação em quinze dias, pois a parte autora é benefíciária da gratuidade da justiça.

    Caso a proposta do perito encontre-se dentro do limite previsto na Resolução nº 232/2016 do CNJ, fica dispensada a intimação do Estado, conforme Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020, firmado entre o Estado de MS e o TJMS.

    O valor devido pela Fazenda Pública, será pago ao final, após o trânsito em julgado; D.1.3) Em seguida, solicite-se ao perito a designação de data e hora para a realização da perícia, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias, devendo as partes serem devidamente intimadas da realização do ato, na forma do artigo 474, do CPC; D.1.4) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias, podendo, no mesmo prazo, juntar aos autos o parecer de assistente técnico (CPC, artigo 477, §1º), inclusive para dizerem se insistem na produção de prova testemunhal, devendo justificar o pedido; D.1.5) Cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos.

  • 18/01/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 14:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/07/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2022 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.

  • 16/06/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

  • 21/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 07/03/2022 15:58

    Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/02/2022 16:39

    Recebidos os autos.

  • 08/02/2022 16:39

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 08/02/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 13:40

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2022 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

  • 21/01/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2022 03:45:00, 1ª Vara.

  • 12/01/2022 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

  • 11/01/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/11/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 08:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/11/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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