05/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:13

Documento Digitalizado
23/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 12:31

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 17:30

Expedição em análise para assinatura
21/07/2025 17:29

Emissão da Relação
19/07/2025 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
19/07/2025 09:37

Registro de Sentença
19/07/2025 09:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
08/07/2025 09:45

Conclusos para julgamento
08/07/2025 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 14:54

Emissão da Relação
01/07/2025 14:54

Documento Digitalizado
01/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:25

Prazo em Curso
30/04/2025 14:24

Documento Digitalizado
25/04/2025 11:17

Documento Digitalizado
25/04/2025 11:17

Documento Digitalizado
24/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 09:20

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:18

Autos preparados para expedição
10/02/2025 18:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0803317-74.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson da Silva Queiroz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 17:13

Documento Digitalizado
31/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/01/2025 17:02

Emissão da Relação
31/01/2025 17:01

Prazo em Curso
31/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:49

Autos preparados para expedição
25/10/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 08:55

Prazo em Curso
20/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 08:50

Evolução da Classe Processual
07/09/2024 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
21/08/2024 12:18

Prazo em Curso
09/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:56

Prazo em Curso
28/07/2024 00:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 07:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2024 07:30

Emissão da Relação
11/07/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 15:59

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
03/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 11:27

Emissão da Relação
10/04/2024 15:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:49

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2024 08:50

Emissão da Relação
11/03/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 16:33

Acolhimento
09/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 09:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 11:02

Emissão da Relação
16/01/2024 14:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2023 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2023 03:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 06:42

Expedição de Certidão.
28/11/2023 06:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 06:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2023 06:40

Emissão da Relação
24/11/2023 15:34

Recebidos os autos
24/11/2023 15:34

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
24/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:26

Documento Digitalizado
24/11/2023 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação
24/11/2023 15:25

Realizado Cálculo de Liquidação
17/11/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2023 20:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2023 08:59

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 11:28

Emissão da Relação
23/03/2023 11:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2023 11:07

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/11/2022 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2022 17:25

Recebida petição inicial
24/11/2022 12:56

Conclusos para despacho
24/11/2022 11:09

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2022 00:53

Expedição de Certidão.
09/06/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.
09/06/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2022 16:42

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/06/2022 16:41

Emissão da Relação
08/06/2022 16:40

Transitado em Julgado em data
31/05/2022 13:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/05/2022 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/02/2022 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/02/2022 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 13:23

Prazo em Curso
07/12/2021 20:23

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.
07/12/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2021 16:56

Emissão da Relação
06/12/2021 13:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/12/2021 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2021 00:36

Expedição de Certidão.
12/11/2021 13:31

Prazo em Curso
11/11/2021 20:28

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.
11/11/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2021 12:08

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/11/2021 12:07

Emissão da Relação
09/11/2021 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2021 14:27

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:27

Registro de Sentença
09/11/2021 14:26

Julgado procedente o pedido
25/10/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2021 12:04

Conclusos para despacho
24/09/2021 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/09/2021 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/09/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 14:44

Prazo em Curso
21/09/2021 20:31

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.
21/09/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2021 14:06

Expedição de Certidão.
20/09/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/09/2021 14:05

Emissão da Relação
17/09/2021 16:35

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2021 14:22

Prazo em Curso
15/09/2021 20:26

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.
15/09/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2021 13:49

Emissão da Relação
13/09/2021 11:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/09/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 11:40

Expedição de Certidão.
24/08/2021 10:24

Expedição de Carta.
24/08/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2021 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2021 15:45

Despacho de recebimento da inicial
23/08/2021 10:01

Conclusos para despacho
20/08/2021 12:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/08/2021 12:54

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2021 14:05

Informação do Sistema
19/08/2021 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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