TJMS - 0803903-09.2024.8.12.0018
1ª instância - Unidade Desativada
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 15:09
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 15:09
Transitado em Julgado em data
-
07/05/2025 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0803903-09.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Chaves de Freitas - Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição e documentos, p. 120-121, apresentados pelo réu, como comprovante de pagamento, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como anuência. -
01/05/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 05:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 05:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803903-09.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Chaves de Freitas - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - As partes transacionaram (f. 112-115).
As exigências legais foram satisfeitas.
Isso posto, homologo o acordo manifestado pelas partes para que produza seus jurídicos efeitos e, de consequência, julgo extinto este processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 200 e do artigo 487, inciso III, alínea "b", todos do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente em sede de Juizados, bem como nos termos do artigo 22 da Lei Nacional de n. 9.099 de 26-9-1995.
Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/1995).
Eventual levantamento de quantia fica deferido.
Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido.
As partes renunciaram ao direito de recorrer (preclusão lógica).
O Juizado Especial não comporta eventual pleito suspensão.
Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se. -
07/04/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:33
Recebidos os autos
-
04/04/2025 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:32
Homologada a Transação
-
04/04/2025 09:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 13:45
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 05:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803903-09.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Chaves de Freitas - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia R$ 5000,00já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.
O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora). -
25/03/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 13:05
Recebidos os autos
-
13/03/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 11:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 15:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/03/2025 15:02
Processo Reativado
-
28/02/2025 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 15:59
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 15:58
Transitado em Julgado em data
-
19/02/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803903-09.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Chaves de Freitas - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.
I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a autora, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.
Submeto a homologação da MM.
Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.
HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.
TJMS). -
11/02/2025 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 15:26
Recebidos os autos
-
07/02/2025 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:26
Homologada a Transação
-
07/02/2025 09:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 14:51
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2025 14:41
de Conciliação
-
28/01/2025 12:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 14:26
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 07:01
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 14:50
de Conciliação
-
22/01/2025 14:50
de Instrução e Julgamento
-
22/01/2025 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0803903-09.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Chaves de Freitas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
31/10/2024 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 14:37
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2024 12:50
de Instrução e Julgamento
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05/08/2024 09:21
Recebidos os autos
-
05/08/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 18:09
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0803903-09.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Chaves de Freitas - Despacho: Vistos, etc.
Intime-se o polo ativo, sobre seu ônus de completar o pedido inicial (para apresentação do comprovante de endereço, f. 17), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, nos termos da regra do artigo 321 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente nos Juizados.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências. -
18/07/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 11:22
Recebidos os autos
-
08/07/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/06/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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