TJMS - 1412191-48.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 13:30
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/10/2024 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2024 09:57
Transitado em Julgado em #{data}
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17/09/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:17
INCONSISTENTE
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17/09/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412191-48.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Elizangela Maria Marques Barros Advogado: Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OAB: 62071/GO) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Agravado: PKL One Participações S.A Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 243521/RJ) Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Agravado: Banco do Brasil S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - RETIRADA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - ARTIGO 300 DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Inexistindo amparo legal que determine a suspensão dos pagamentos ou de procedimentos de cobrança de dívidas tão somente pelo reconhecimento de que a parte devedora encontra-se superendividada, restam ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, devendo ser indeferido o pedido de tutela de urgência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
16/09/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/09/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412191-48.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Elizangela Maria Marques Barros Advogado: Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OAB: 62071/GO) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Agravado: PKL One Participações S.A Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 243521/RJ) Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280A/MA) Agravado: Banco do Brasil S/A Julgamento Virtual Iniciado -
12/09/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 15:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 09:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/09/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/08/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/08/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/08/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/08/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/08/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/08/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/08/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/08/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/08/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2024 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/08/2024 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2024 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/08/2024 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/08/2024 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/08/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/08/2024 07:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/08/2024 07:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/08/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/07/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/07/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412191-48.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Elizangela Maria Marques Barros Advogado: Eduardo Rodrigues Caldas Varella (OAB: 62071/GO) Agravado: Banco Bmg S/A Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Agravado: PKL One Participações S.A Agravado: Banco do Brasil S/A Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Comunique-se ao juízo de origem.
Intimem-se os agravados para, querendo, responderem ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, c/c art. 219, ambos do CPC.
P.I. -
22/07/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/07/2024 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/07/2024 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/07/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2024 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/07/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/07/2024 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/07/2024 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2024 16:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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19/07/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/07/2024 14:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
19/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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