TJMS - 0800402-76.2022.8.12.0031
1ª instância - Caarapo - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 11:53
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 11:16
Recebidos os autos
-
18/04/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 18:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 17:45
Processo Desarquivado
-
11/04/2024 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 17:34
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 20:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 08:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/03/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 11:27
Recebidos os autos
-
12/03/2024 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 11:27
Homologada a Transação
-
11/03/2024 20:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 15:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/03/2024 15:50
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/03/2024 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 20:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:46
Recebidos os autos.
-
02/02/2024 14:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
02/02/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 14:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/02/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 08:03
Recebidos os autos
-
02/02/2024 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 21:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:15
Processo Desarquivado
-
14/09/2023 11:20
Arquivado Provisoramente
-
13/09/2023 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:55
Recebidos os autos
-
11/09/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 18:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 20:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:48
Recebidos os autos
-
21/08/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 19:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 18:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 20:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), Delmir Sergio Portolan (OAB 411085/SP) Processo 0800402-76.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orélio Fonseca - Réu: Consórcio Nacional John Deere - Decisão: - Preliminar de regularização do polo passivo: A parte ré alegou, preliminarmente, a necessidade de retificação do polo passivo da lide e apontou a empresa Randon Administradora de Consórcios Ltda como a legítima para figurar como ré na presente ação.
Afasto a preliminar, uma vez que a ora ré quem celebrou os contratos carreados aos autos, como por exemplo, o de f. 109-110.
Nesse sentido, veja-se recente julgado proferido pela 2ª Câmara Cível do Eg.
TJMS: APELAÇÃO CÍVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO AFASTADAS DANO MORAL VERIFICADO VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO RECURSO NÃO PROVIDO.
O juiz é o destinatário das provas e pode dispensar a produção daquelas consideradas desnecessárias ao deslinde da controvérsia (artigos 370 e 371 do CPC).
Tendo a administradora do consórcio participado diretamente do negócio jurídico, figurando como estipulante do contrato de seguro, emerge induvidosa sua legitimidade para figurar no polo passivo da lide.
A manutenção do nome do consumidor nos órgãos protetivos de crédito após o pagamento da dívida enseja danos morais in re ipsa. (TJMS.
Apelação Cível n. 0820402-95.2019.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Julizar Barbosa Trindade, j: 28/10/2022, p: 03/11/2022) (grifei) - Inversão do ônus da prova: Trata-se de ação de obrigação de fazer com vistas à entrega de um bem móvel Trator 5085E decorrente da celebração de um contrato de consórcio entre as partes.
Vê-se que a parte ré trouxe aos autos o contrato objeto da lide, não persistindo razão para que seja o ônus da prova distribuído de forma diferente daquela disposta no art. 373 do CPC.
Assim, indefiro o requerimento da parte autora. - Prova testemunhal: A parte autora requereu a produção de prova testemunhal para comprovar se lhe foi informado acerca da possibilidade de retirada do bem móvel ao invés do valor em dinheiro à época da celebração do contrato.
A parte ré, em sua especificação de provas, também requereu a produção de prova testemunhal.
Ela justificou seu requerimento na necessidade de provar acerca da contratação firmada, bem como sobre a forma de aquisição de bens através do sistema de consórcios.
Indefiro esses pedidos, pois o contrato escrito foi devidamente juntado pelo réu quando da apresentação de contestação.
Intimem-se.
Após, conclusos para provável sentença. -
18/01/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 17:52
Recebidos os autos
-
17/01/2023 17:52
Decisão ou Despacho
-
04/07/2022 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2022 17:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2022 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2022 20:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 17:37
Recebidos os autos
-
13/06/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2022 13:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 09:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 16:39
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/04/2022 16:39
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/04/2022 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2022 18:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2022 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 20:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2022 13:56
Recebidos os autos.
-
17/03/2022 13:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
17/03/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 08:29
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2022 08:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/03/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 18:41
Recebidos os autos
-
08/03/2022 18:41
Concedida a Medida Liminar
-
04/03/2022 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2022 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
04/03/2022 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 13:22
INCONSISTENTE
-
01/03/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2022 16:15
Realizado cálculo de custas
-
01/03/2022 16:15
Realizado cálculo de custas
-
01/03/2022 16:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2022
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801289-60.2022.8.12.0031
Luana Marques de Lima
Altair Pinto Reco
Advogado: Angela Stoffel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/06/2022 20:49
Processo nº 0800061-83.2022.8.12.0020
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...
Marcos da Silva
Advogado: Cassio Francisco Machado Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/01/2022 10:56
Processo nº 0831866-75.2022.8.12.0110
Larissa Rosa da Costa Murcili
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Giovana Bompard Fonseca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 21:52
Processo nº 0800500-61.2022.8.12.0031
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Karen Karoline Lacerda de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/03/2022 22:30
Processo nº 0817207-61.2022.8.12.0110
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Daniele Minski da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2022 15:40