26/06/2025 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2025 01:55

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:44

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801072-12.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gercina da Silva Lanza - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Tendo em vista o desinteresse das partes na produção de outras provas, declaro finda a fase instrutória.

Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem memoriais finais, iniciando pela parte autora.

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
08/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:45

Recebidos os autos
28/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 11:24

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 07:21

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:26

Recebidos os autos
01/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:11

Audiência tipo de audiência situação.
25/09/2024 13:23

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 08:41

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801072-12.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gercina da Silva Lanza - Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito, obrigação de fazer, dano moral e pedido liminar ajuizada por Gercina da Silva Lanza em desfavor da UNASPUB - União Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos.

Formulou pleito de tutela de urgência.

Fez os demais requerimentos de praxe.

Juntou documentos. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Quanto ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tem ele amparo no artigo 300 do Código de Processo Civil e visa a evitar os males que a demora na solução da causa acarreta à parte que possui um determinado direito que certamente seria tutelado de maneira efetiva somente ao final da lide e, ainda, após o trânsito em julgado da sentença.

Dois são os requisitos exigidos pelo aludido dispositivo legal para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional: (i) a probabilidade do direito; (ii) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem.

Na espécie, por ora, a parte autora não conseguiu demonstrar a probabilidade do direito, nem o perigo de dano, sendo que, dada a particularidade do caso, é salutar oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa à parte contrária.

Diante desse quadro fático, outra sorte não cabe à parte autora senão o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.

Isso posto, indefiro a concessão dos efeitos da tutela antecipada.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela defensoria pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.

A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiência telepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente.

Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência.

Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC).

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Por fim, sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do Código de Processo Civil, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

AUDIÊNCIA DESIGNADA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/09/2024 Hora 16:00
19/07/2024 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2024 18:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 18:04

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:11

Recebidos os autos
12/06/2024 15:11

Decisão ou Despacho
11/06/2024 23:33

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 23:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 23:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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