04/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:05

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2025 18:04

Documento Digitalizado
04/09/2025 18:03

Juntada de Ofício
29/08/2025 18:10

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 17:43

Expedição de Ofício.
28/08/2025 12:45

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:58

Manifestação do Ministério Público
27/07/2025 06:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:14

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2025 18:12

Juntada de NULL
17/07/2025 18:12

Juntada de Mandado
17/07/2025 18:12

Juntada de Ofício
16/07/2025 13:51

Prazo em Curso
16/07/2025 13:50

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:46

Documento Digitalizado
09/07/2025 10:21

Prazo em Curso
07/07/2025 04:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:19

Juntada de NULL
04/07/2025 18:19

Juntada de Mandado
02/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:13

Expedição em análise para assinatura
01/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:12

Autos preparados para expedição
27/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:36

Documento Digitalizado
24/06/2025 16:36

Documento Digitalizado
24/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:13

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 10:09

Prazo em Curso
24/06/2025 10:08

Expedição de Carta.
24/06/2025 09:53

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 20:17

Manifestação do Ministério Público
26/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2025 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
24/01/2025 16:45

Prazo em Curso
24/01/2025 16:43

Juntada de NULL
24/01/2025 16:43

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:23

Manifestação do Ministério Público
14/01/2025 15:21

Prazo em Curso
14/01/2025 15:21

Expedição de Mandado.
10/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2025 18:28

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:58

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:58

Juntada de Informações
05/12/2024 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
22/11/2024 18:22

Prazo em Curso
22/11/2024 17:52

Manifestação do Ministério Público
22/11/2024 14:12

Prazo em Curso
22/11/2024 14:05

Juntada de NULL
22/11/2024 14:05

Juntada de Mandado
22/11/2024 10:47

Prazo em Curso
22/11/2024 07:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:45

Manifestação do Ministério Público
07/11/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Patricia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB 13244B/MS) Processo 0900931-35.2023.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Ministério Público Estadual - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da Clínica de Recuperação DayTop acerca do agendamento de perícia médica a ser realizada no Consultório situado na Rua Ponta Porã, nº 2287, Bairro Vila Tonani, Dourados/MS, no dia 04 de dezembro de 2024 às 12:30 horas a fim de que o adolescente/requerido seja submetido à perícia pelo médico Dr.

Rôneo Reis Machado.

O paciente deverá portar seus documentos pessoais, laudos e exames realizados referentes ao processo em questão.
05/11/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/11/2024 16:00

Prazo em Curso
05/11/2024 15:58

Documento Digitalizado
05/11/2024 15:00

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 12:26

Prazo em Curso
05/11/2024 12:25

Expedição de Ofício.
05/11/2024 12:25

Expedição de Mandado.
05/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:23

Autos preparados para expedição
04/11/2024 16:20

Emissão da Relação
04/11/2024 16:14

Expedição em análise para assinatura
04/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor
04/11/2024 15:51

Juntada de NULL
04/11/2024 15:50

Juntada de Mandado
31/10/2024 18:38

Prazo em Curso
31/10/2024 18:37

Documento Digitalizado
31/10/2024 13:07

Expedição em análise para assinatura
28/10/2024 16:55

Prazo em Curso
28/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
03/10/2024 17:34

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:29

Prazo em Curso
26/08/2024 14:07

Documento Digitalizado
24/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Patricia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB 13244B/MS) Processo 0900931-35.2023.8.12.0010 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Ministério Público Estadual - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da Clínica de Recuperação para Dependentes e Alcoolista Daytop Brasil Ltda acerca da expedição do alvará de fs. 235 dos autos, para continuidade do tratamento descrito nos autos.
19/07/2024 23:14

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 06:43

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2024 06:43

Manifestação do Ministério Público
18/07/2024 18:50

Emissão da Relação
17/07/2024 18:06

Documento Digitalizado
17/07/2024 18:06

Documento Digitalizado
17/07/2024 18:06

Documento Digitalizado
17/07/2024 18:06

Documento Digitalizado
17/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2024 15:51

Expedição de Ofício.
17/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2024 15:11

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:20

Juntada de NULL
17/07/2024 14:20

Juntada de Mandado
25/06/2024 17:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2024 17:57

Manifestação do Ministério Público
18/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:27

Prazo em Curso
18/06/2024 09:24

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:03

Autos preparados para expedição
18/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:02

Autos entregues em carga ao Promotor
18/06/2024 09:01

Autos preparados para expedição
18/06/2024 09:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2024 09:00

Emissão da Relação
17/06/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:53

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:47

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2024 15:47

Manifestação do Ministério Público
12/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:28

Autos entregues em carga ao Promotor
10/06/2024 08:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/06/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/06/2024 15:41

Emissão da Relação
07/06/2024 15:32

Documento Digitalizado
28/05/2024 19:11

Documento Digitalizado
28/05/2024 19:11

Documento Digitalizado
28/05/2024 19:11

Documento Digitalizado
28/05/2024 19:11

Documento Digitalizado
27/05/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2024 14:12

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 13:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/05/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 07:40

Prazo em Curso
16/05/2024 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 13:30

Proferida decisão interlocutória
15/05/2024 18:43

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:41

Documento Digitalizado
15/05/2024 18:41

Documento Digitalizado
15/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:13

Expedição em análise para assinatura
14/05/2024 17:10

Expedição de Ofício.
14/05/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:15

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2024 15:02

Manifestação do Ministério Público
10/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:10

Autos preparados para expedição
09/05/2024 19:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/05/2024 19:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:08

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2024 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 18:51

Proferida decisão interlocutória
09/05/2024 05:49

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2024 17:52

Manifestação do Ministério Público
25/03/2024 00:42

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor
22/02/2024 19:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/02/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:59

Autos preparados para expedição
15/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2024 15:56

Documento Digitalizado
07/02/2024 13:35

Documento Digitalizado
26/01/2024 19:05

Expedição de Ofício.
26/01/2024 13:34

Expedição em análise para assinatura
25/01/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
11/01/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:33

Documento Digitalizado
09/01/2024 14:33

Documento Digitalizado
09/01/2024 14:33

Documento Digitalizado
09/01/2024 14:33

Documento Digitalizado
09/01/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2024 17:06

Expedição em análise para assinatura
08/01/2024 11:07

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2024 11:07

Manifestação do Ministério Público
20/12/2023 06:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/12/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:48

Documento Digitalizado
12/12/2023 17:34

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2023 17:26

Juntada de NULL
12/12/2023 17:26

Juntada de Mandado
12/12/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 20:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/12/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:15

Autos entregues em carga ao Promotor
07/12/2023 12:14

Documento Digitalizado
07/12/2023 11:45

Documento Digitalizado
07/12/2023 11:41

Documento Digitalizado
06/12/2023 20:52

Expedição de Certidão.
06/12/2023 19:31

Prazo em Curso
06/12/2023 19:31

Expedição de Carta.
06/12/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2023 18:40

Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 17:47

Proferida decisão interlocutória
06/12/2023 12:06

Conclusos para decisão
06/12/2023 07:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/12/2023 07:30

Apensado ao processo numero do processo
06/12/2023 07:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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