22/08/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:10

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 23:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/08/2025 23:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/08/2025 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
24/07/2025 17:32

Prazo em Curso
24/07/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2025 14:53

Emissão da Relação
21/07/2025 13:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/07/2025 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2025 18:15

Prazo em Curso
11/05/2025 21:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/05/2025 21:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/04/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor
26/03/2025 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2025 18:43

Prazo em Curso
10/03/2025 18:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/03/2025 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801428-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacir de Oliveira Helpis - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social -

Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo inalterada a sentença combatida.

Cumpra-se.

Intimem-se.
27/02/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2025 16:17

Emissão da Relação
26/02/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:52

Registro de Sentença
26/02/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 13:08

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/02/2025 11:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor
23/01/2025 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 15:17

Prazo em Curso
17/01/2025 16:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/01/2025 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801428-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacir de Oliveira Helpis - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes que originou os descontos denominados "CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO", com a condenação da parte ré na obrigação de devolver, em dobro, os valores descontados, corrigidos pelo IGPM-FGV desde cada desconto e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação da citação; b) CONDENAR a parte ré a pagar indenização pelos danos morais infligidos à autora, mediante pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir do arbitramento e acrescidos de juros de mora desde a citação válida; Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo como referência a natureza e importância da causa, assim como o tempo de tramitação da demanda, nos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.
10/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor
09/01/2025 11:54

Emissão da Relação
09/01/2025 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:53

Registro de Sentença
09/01/2025 09:53

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
26/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:17

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801428-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacir de Oliveira Helpis - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Não havendo pedido de produção de provas, DECLARO encerrada a instrução processual e, por consequência, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias.
06/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 18:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2024 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2024 13:11

Emissão da Relação
05/12/2024 12:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/11/2024 21:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/11/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801428-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacir de Oliveira Helpis - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

Com a manifestação das partes, CONCLUSOS.
29/10/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor
28/10/2024 14:34

Emissão da Relação
25/10/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:22

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/10/2024 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 17:57

Prazo em Curso
09/09/2024 17:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 17:13

JUÍZO - Conciliação não realizada
26/08/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 11:59

Juntada de NULL
09/08/2024 18:21

Prazo em Curso
09/08/2024 18:20

Expedição de Carta.
09/08/2024 18:20

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:20

Expedição em análise para assinatura
29/07/2024 16:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2024 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801428-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacir de Oliveira Helpis - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 09/09/2024 Hora 17:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu , disponibilizado no portal do TJMS, conforme certidão de f. 42.
19/07/2024 23:15

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2024 12:54

Emissão da Relação
16/07/2024 14:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 14:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 05:00:00, 1ª Vara.
28/06/2024 12:15

Prazo em Curso
28/06/2024 12:14

Expedição de Ofício.
28/06/2024 06:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 06:06

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 15:06

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:46

Documento Digitalizado
24/06/2024 19:46

Documento Digitalizado
24/06/2024 19:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/06/2024 19:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor
17/06/2024 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 06:31

Conclusos para decisão
16/06/2024 22:01

Expedição de Certidão.
16/06/2024 22:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2024 07:02

Informação do Sistema
15/06/2024 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/06/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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