16/05/2025 19:46

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 09:11

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel André Natal de Lima (OAB 76710/PR), Herinque José Parada Simão (OAB 12391/PI) Processo 0841680-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Macedo, Barreto & Cia Ltda, Macedo, Barreto & Cia Ltda, Macedo, Barreto e Cia Ltda - Réu: Cielo S.A. -

Vistos...

I.

Como é cediço, é dever da parte comparecer à audiência inaugural, pessoalmente ou através de procurador com poderes específicos para o ato, pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, § 8.º, do Código de Processo Civil.

Frise-se, por oportuno, que a justificativa apresentada é manifestamente incabível, uma vez que ter ou não ofertado contestação anterior e possuir ou não proposta de acordo, por óbvio, não dispensa o comparecimento ao ato designado, como expressamente advertido no despacho inicial de admissibilidade.

Dessa forma, como o autor deixou de comparecer ao ato designado e não apresentou qualquer justificativa plausível, aplico-lhe multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Estado, cujo não pagamento no prazo legal de 15 (quinze) dias, após o trânsito em julgado da sentença a ser proferida, implicará na inscrição do débito em dívida ativa.

II.

No mais, colha-se tréplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:25

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 14:52

Recebidos os autos
03/04/2025 14:52

Decisão ou Despacho
05/12/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 13:33

de Conciliação
27/11/2024 09:56

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:01

Recebidos os autos
25/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel André Natal de Lima (OAB 76710/PR), Herinque José Parada Simão (OAB 12391/PI) Processo 0841680-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Macedo, Barreto & Cia Ltda - Audiência: Conciliação, dia 27/11/2024, às 13:20h, na sala de audiência do CEJUSC-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
16/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 20:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 20:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 20:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/10/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel André Natal de Lima (OAB 76710/PR) Processo 0841680-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Macedo, Barreto & Cia Ltda, Macedo, Barreto & Cia Ltda, Macedo, Barreto e Cia Ltda - Réu: Cielo S.A. -

Vistos...

Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

Cite-se e intime-se da audiência aprazada a parte requerida pelo correio, salvo se presentes algumas das hipóteses previstas no art. 247 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 334 do mesmo Código.

Deve a citação ser acompanha de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico.

A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC).

Vinda a defesa, tornem conclusos.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC), permitida apenas a representação por outrem, inclusive o(a) patrono(a) constituído se do instrumento de mandato constar poder específico para tanto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/09/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:43

Recebidos os autos
13/09/2024 15:43

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcel André Natal de Lima (OAB 76710/PR) Processo 0841680-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Macedo, Barreto & Cia Ltda, Macedo, Barreto & Cia Ltda, Macedo, Barreto e Cia Ltda - Réu: Cielo S.A. -

Vistos...

No prazo de 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição/indeferimento liminar, comprove a parte autora o recolhimento do preparo (certidão p. 4919).

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:38

Recebidos os autos
17/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:45

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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