TJMS - 0821172-81.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo da Silva Cassavara

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Polo Ativo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LIDIA DA SILVA

CPF *80.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:17

    Certidão

  • 09/09/2025 15:17

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 09/09/2025 15:16

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 15:16

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 15:16

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 15:16

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 15:16

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 15:16

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 15:15

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2025 15:11

    Transitado em Julgado em "data"

  • 13/08/2025 22:11

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 13/08/2025 16:57

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 03:37

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/08/2025 00:01

    Publicação

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0821172-81.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Maria Lídia da Silva Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Osembargosdedeclaraçãotêm aplicação estrita e taxativa, nos termos do artigo 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelas Turmas Recursais Mistas e pelo Superior TribunaldeJustiça.

    Ainda que opostos para finsdeprequestionamento, osembargosdeclaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 12/08/2025 16:50

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/08/2025 16:23

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 12/08/2025 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2025 16:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2025 19:19

    Incluído em pauta para 28/07/2025 07:19:17 local.

  • 28/07/2025 04:24

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 07:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/07/2025 18:16

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 17:27

    Processo Dependente Iniciado

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0821172-81.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Maria Lídia da Silva Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0821172-81.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Maria Lídia da Silva Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

    Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0821172-81.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Maria Lídia da Silva Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

    Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

    Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

    As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

    Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

    Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

    Intimem-se. Às providências.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0821172-81.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Maria Lídia da Silva Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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