17/06/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozanei Garcia Furrer (OAB 10677/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Sidney Barbosa Nolasco (OAB 19173/MS) Processo 0804086-12.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Progemix - Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - Exectda: Maria das Dores de Lima - Sobre a inclusa petição e documentos (f. 446-449 e 450-451), digam partes exequente e executada em 15 dias.

Depois, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
06/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:23

Recebidos os autos
25/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 11:42

Processo Reativado
13/02/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 15:52

Transitado em Julgado em data
19/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mozanei Garcia Furrer (OAB 10677/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Sidney Barbosa Nolasco (OAB 19173/MS) Processo 0804086-12.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Progemix - Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - Exectda: Maria das Dores de Lima - r. sent. fls. 441: HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 434-438), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").

Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento.

Salienta-se que as partes não podem acordar a isenção do pagamento das custas finais, por não se tratar de direito disponível, sobretudo porque possui natureza tributária como destacou a Ministra Nancy Andrighi: "(...) as custas judiciais têm natureza tributária e visam remunerar os serviços praticados pelos serventuários em juízo; a taxa judiciária também é um tributo, mas é devida ao Estado em contraprestação aos atos processuais." Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
17/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:56

Recebidos os autos
16/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:48

Homologada a Transação
21/06/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:09

Recebidos os autos
28/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 13:12

Recebidos os autos
07/03/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 02:56

Decorrido prazo de parte
28/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 16:03

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 12:38

Recebidos os autos
17/07/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
09/02/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 10:22

Realizado cálculo de custas
27/01/2022 10:18

Realizado cálculo de custas
26/01/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:26

Juntada de tipo de documento
20/01/2022 12:26

Juntada de tipo de documento
30/11/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:45

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 22:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:36

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 08:35

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:29

Recebidos os autos
28/07/2021 14:29

Embargos
15/06/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 20:25

Juntada de Petição de tipo
05/05/2021 07:19

Realizado cálculo de custas
04/05/2021 19:26

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 08:25

Realizado cálculo de custas
04/05/2021 07:52

Realizado cálculo de custas
27/04/2021 10:54

Juntada de tipo de documento
26/04/2021 20:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 16:08

Juntada de tipo de documento
16/04/2021 15:55

Desapensado do processo número do processo
16/04/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:44

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:34

Juntada de tipo de documento
16/04/2021 15:33

Juntada de tipo de documento
16/04/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:29

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 15:17

Expedição de tipo de documento.
15/04/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 10:32

Juntada de tipo de documento
08/04/2021 10:32

Juntada de tipo de documento
26/03/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 11:38

Apensado ao processo numero do processo
12/02/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 21:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 15:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2020 16:34

Expedição de tipo de documento.
20/05/2020 16:33

Expedição de tipo de documento.
19/05/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 11:03

Juntada de Petição de tipo
17/04/2020 07:11

Realizado cálculo de custas
16/04/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2020 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2020 10:24

Realizado cálculo de custas
16/04/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 09:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2020 22:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 16:04

Recebidos os autos
16/03/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2019 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2019 10:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 10:54

Processo Desarquivado
17/10/2019 09:31

Juntada de Petição de tipo
12/11/2018 00:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 09:44

Arquivado Provisoriamente
04/09/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 17:55

Processo Desarquivado
18/07/2018 00:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 13:38

Arquivado Provisoriamente
14/06/2018 18:21

Juntada de Petição de tipo
07/06/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 12:28

Juntada de tipo de documento
05/06/2018 17:47

Recebidos os autos
05/06/2018 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2018 23:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2018 23:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 12:07

Juntada de Petição de tipo
11/05/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 16:58

Juntada de tipo de documento
08/05/2018 16:12

Recebidos os autos
08/05/2018 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 14:46

Decorrido prazo de parte
05/03/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 12:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 17:56

Juntada de tipo de documento
28/02/2018 17:56

Recebidos os autos
28/02/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2017 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 12:01

Juntada de Petição de tipo
14/09/2017 15:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 15:37

Decorrido prazo de parte
10/08/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 14:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 14:23

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
01/08/2017 12:19

Juntada de Petição de tipo
27/07/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 14:50

Decorrido prazo de parte
14/07/2017 16:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 13:56

Transitado em Julgado em data
20/06/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 16:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2017 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 16:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 14:31

Recebidos os autos
05/06/2017 14:31

Reforma de decisão anterior
01/04/2016 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2016 13:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2016 15:17

Juntada de Petição de tipo
21/03/2016 16:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 12:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2016 18:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 17:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 15:14

Decorrido prazo de parte
03/03/2016 13:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2016 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2016 18:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 16:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 15:09

Recebidos os autos
18/02/2016 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2016 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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