02/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:33

Prazo em Curso
04/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 11:26

Emissão da Relação
31/07/2025 11:26

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 16:49

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 16:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
05/02/2025 12:58

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Batista Sandri (OAB 12300/MS), Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB 20725/MS), Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0801633-09.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Alexandre de Oliveira, Selma Donche Teixeira de Oliveira - Réu: Raul da Silva Cancado Junior - Trata-se de interposição de recurso inominado.

Consoante dispõe o Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)”.

O art. 1.010, § 3°, do CPC, apresenta a seguinte redação: “Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade”.

Nesse sentido, também dispõe o Enunciado 474, do Fórum Permanente de Processualistas Civis: “O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade”.

Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências.
24/01/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 08:08

Emissão da Relação
10/01/2025 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 13:35

Proferida decisão interlocutória
16/12/2024 09:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2024 09:55

Prazo em Curso
27/11/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
26/11/2024 16:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 15:12

Emissão da Relação
25/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:16

Registro de Sentença
25/11/2024 17:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/11/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 17:16

Expedição de NULL.
23/11/2024 17:53

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2024 11:34

Informação do Sistema
08/11/2024 11:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024 22:31

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 17:10

Juntada de NULL
24/10/2024 17:10

Juntada de Mandado
23/10/2024 08:38

Prazo em Curso
23/10/2024 08:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/10/2024 08:37:14, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/10/2024 08:18

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2024 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/09/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/10/2024 08:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0801633-09.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Alexandre de Oliveira, Selma Donche Teixeira de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, que será realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo o(s) intimado(s), no dia e hora designados (consultar Portal e-Saj), acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado, devendo procurar por “Salas de Espera da Comarca de Ponta Porã”, e, ao lado de “Juizado Especial de Ponta Porã”, clicar no botão “ACESSAR”, para ter acesso à sua sala de espera virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
15/08/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 18:40

Prazo em Curso
14/08/2024 18:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 18:39

Emissão da Relação
14/08/2024 18:36

Expedição de Mandado.
14/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/08/2024 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:03

Prazo em Curso
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0801633-09.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Alexandre de Oliveira, Selma Donche Teixeira de Oliveira - Fica a parte autora intimada da juntada do aviso de recebimento de fls. 22, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço do requerido ou requerer o que de direito, sob pena de extinção do feito.
18/07/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 12:02

Emissão da Relação
11/07/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 16:46

Emissão da Relação
24/06/2024 16:42

Expedição de Carta.
30/04/2024 19:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/08/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/04/2024 12:50

Autos preparados para expedição
11/04/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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